3.086 resultados encontrados para silvia regina alves - data: 22/11/2024
Página 309 de 309
Processos encontrados
RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela parte exequente, relativamente à sentença lançada na folha 43. A decisão recorrida apreciou a defesa ofertada e extinguiu o feito por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por ter sido ajuizada execução fiscal sem título válido, havendo, então, condenação da fazenda pública em honorários advocatícios. Segundo a parte recorrente, houve erro material e contradiç�
1.CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 2. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. Caso haja pagamento imediato do valor integral, os honorários serão reduzidos de metade (5%), nos termos do artigo 827, 1º, do CPC. 3. Se necessário, para a citação ou penhora de bens, expeça-se carta precatória. 4. Restando positiva a citação, dê-se vista à exequente. 5. Restando negativa a diligência por meio de carta, determino a expedição de
0055261-91.2009.403.6182 (2009.61.82.055261-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0500832-45.1994.403.6182 (94.0500832-3)) OSWALDO SANCHES GARCIA(SP086198 - MARISE SANCHES ZORLINI E SP129007 - SILVIA REGINA ALVES MACEDO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Ciência as partes do retorno dos autos do E. T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que de direito, para o regular prosseguimento do feito No silêncio, arquivem-se os autos. 0032766-77.2014.403.6182 - (DISTRIBU�
1.34.001.002658/2015-05 referente ao PAF 19515.720884/2014-54 (Representação Fiscal para Fins Penais, relativa ao PAF original 19515.720882/2014-65) D E C I S Ã O (TIPO E) Cuida-se de inquérito policial instaurado para apurar suposta prática do crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, pois os responsáveis legais pela empresa TRANSMAR TURISMO LTDA-ME CNPJ 43.159.789/0001-30, com sede em São Paulo/SP, teriam deixado de recolher IRRF descontado sobre o rendimento do trabalho
0055261-91.2009.403.6182 (2009.61.82.055261-0) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0500832-45.1994.403.6182 (94.0500832-3)) OSWALDO SANCHES GARCIA(SP086198 - MARISE SANCHES ZORLINI E SP129007 - SILVIA REGINA ALVES MACEDO) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) Ciência as partes do retorno dos autos do E. T.R.F. da 3ª Região, para que requeiram o que de direito, para o regular prosseguimento do feito No silêncio, arquivem-se os autos. 0032766-77.2014.403.6182 - (DISTRIBU�