Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: SILVIO CARLOS AMARAL Advogado do(a) APELANTE: GESLER LEITAO - SP201023-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O Exmo. Desembargador Federal Nelson Porfirio (Relator): Trata-se de ação pelo procedimento ordinário objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Sentença pela improcedência do pedido, condenando a parte sucumbente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3401 2597 Processo 1002295-10.2019.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Industria de Artefatos de Metais Santa Cruz Ltda. - Vistos. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada deverá ser apresentado como incidente, nos termos do art. 134 do CPC e Comunicado CG nº 98

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 15/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 1 PROCESSO : 0001478-48.2015.403.6127 PROT: 05/05/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARLI APARECIDA VARSONE TASSONI ADV/PROC: SP351584 - JULIANA GREGORIO DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0001479-33.2015.403.6127 PROT: 06/05/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: RENATA CRISTINA DEL ROSAL ROCHA ADV/PROC: SP336829 - VALERIA CRISTINA DA PENHA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0001480-18.2015.403.6127 PROT: 06/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão.Defiro a gratuidade. Anote-se.Trata-se de ação ordinária proposta por Hernandez Medici Amorim em face do Instituto Nacional do Seguro Social objetivando antecipação dos efeitos da tutela para receber auxílio doença e para a realização da prova pericial médica.Relatado, fundamento e decido.A parte autora foi examinada por médico da autar-quia previdenciária (fl. 24), de maneira que, nesta sede de cognição sumária, prevalece o caráter oficial da perícia reali-za

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2341 EMBARGTE : Rodrigo de Souza ADVOGADO : 254559/SP - Marielli Carla de Freitas Rotoli Vicente EMBARGDO : Condomínio Ilhas do Brasil VARA:2ª VARA PROCESSO :1001802-04.2017.8.26.0363 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Odete de Fátima Alves Camillo ADVOGADO : 356129/SP - Alexandre Rimoli Esteves VARA:2ª VARA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2298 reflete a formulação de pretensão hábil e apta à composição do conflito de interesses instaurado entre as partes.No caso em voga a autora pretende a concessão de auxílio-reclusão, sem, contudo, demonstrar qualquer resistência do réu.Dá-se, todavia, que ao Poder Judiciário não cumpre substitu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10).Portanto, analiso o pedido como de aposentadoria por tempo de contribuição.O benefício de aposentadoria por tempo de contribuição exige 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 180 meses de carência, nos termos do art. 201, 7º, I da Constituição Federal c/c o art. 25, II da Lei 8.213/1991.O INSS computou, até 09.09.2014, data do requerimento administrativo, 24 anos, 03 meses e 07 dias de tempo de contribuição e carência de 295 meses (fls. 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2298 reflete a formulação de pretensão hábil e apta à composição do conflito de interesses instaurado entre as partes.No caso em voga a autora pretende a concessão de auxílio-reclusão, sem, contudo, demonstrar qualquer resistência do réu.Dá-se, todavia, que ao Poder Judiciário não cumpre substitu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002817-18.2010.403.6127 - JOSE DA SILVA AMBAR(SP153225 - MARIA CELINA DO COUTO E SP197774 - JUDITH ORTIZ DE CAMARGO E SP111597 - IRENE DELFINO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Autos recebidos do Arquivo. Requeira a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, o que entender de direito. No silêncio, retornem os autos ao Arquivo Intime-se. PROCEDIMENTO COMUM 0001811-39.2011.403.6127 - OLIVIA ERNESTA GOMES CONSTANTINO DA SILVA(SP282734 - VALERIO BRAIDO NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO S

Publicações Judiciais I ● 20/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE. PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. Os requisitos do benefício postulado são a incapacidade laboral, a qualidade de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei nº 8.213/1991. Deve ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8.213/1991, quanto aos casos que independem do cumprimento da carência; bem c