Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 376 da súmula 309 do e. STJ), sob pena de prisão civil de um (01) a três (03) meses. Para adequar o processo às NSCGJ, o oficial de justiça constará da certidão os números do CPF e do RG do executado, determinação esta que constará da Precatória. 05 Observe-se a participação do MP. - ADV: SERGIO AUGUSTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 354 a) apenas incidiram os encargos pactuados; b) as disposições do Decreto nº 22.626/33 não se aplicam às instituições financeiras; c) requer a improcedência do pedido. Em síntese, o relatório. Fundamento e decido. O pedido não merece procedência. Comporta o processo julgamento antecipado nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 296 decidido é nula, porque abusiva. O percentual aqui estabelecido, em se tratando de compromisso de compra e venda de imóvel loteado (que ao ser negociado não passava de terreno baldio), é suficiente para indenizar a autora das despesas que teve com a negociação, bem como pela eventual ocupação levada a efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 355 ser restituídas as quantias pagas. Eventual indenização deve ser integral. Requer a improcedência. A autora replicou a fls. 87/89. É o relatório. PASSO A DECIDIR: Conheço diretamente dos pedidos, mediante julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Prel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 706 273 excessiva. Ressalta que, de qualquer forma, a mencionada apreensão e autuações ocorreram por culpa exclusiva do autor, eis que o veículo em questão não podia estar circulando, já que sua documentação estava atrasada desde 26 de maio de 2003. Por fim, impugna os pedidos reparatórios. Requer, com isso, seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 330 valor pleiteado e, daí, a parcial procedência da ação. Trata-se de parâmetro plenamente utilizado pela jurisprudência e que, na hipótese, terá o duplo efeito da reparação e da punição. Nesse sentido: “DANO MORAL - Indenização - Arbitramento mediante estimativa prudencial que leva em conta a neces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3518 1977 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação e intimação. Intime-se. - ADV: CATIA APARECIDA SILVA SANTILLI (OAB 352446/SP) Processo 1005744-41.2022.8.26.0566 - Embargos à Execução - Pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1805 ZUCOLOTTO (OAB 297344/SP) Processo 1006866-60.2020.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Bandeirantes - Sicredi Bandeirantes Sp - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. - ADV: S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1643 413 DELGADO - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Os benefícios da gratuidade devem ser concedidos a todo aquele ou aquela cuja situação econômica não lhe permita suportar o pagamento das custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. O requerente preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1341 277 Central de Penas e Medidas Alternativas informando que este juízo não determinou que o réu Rogério comparecesse aquele local para dar início à prestação de serviços, inexistindo, inclusive trânsito em julgado da sentença em relação a ele. Int. Fls. 442 - expedido carta precatória à comarca de Rib