Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004965-60.2014.4.03.6321 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6321006510 - CLARICE PEREIRA (SP150011 - LUCIANE DE CASTRO MOREIRA) X UNIAO FEDERAL (AGU) (SP999999 - VIVIANE DE MACEDO PEPICE) 0006189-68.2011.4.03.6311 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2015/6321006525 - WILLIAN TADEU FERNANDES EMMERICH (SP288670 - ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA) ELIZABETH BARBOSA EMMERICH (SP288670 - ANDREIA DE AQUINO FREIRE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

juízo, ou comprovasse, inequivocamente, que não dispor de patrimônio suficiente para a garantia integral do débito, a embargante manteve-se inerte.Dessa forma, ante o silêncio da embargante, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito. Diante do exposto, com fundamento no inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de recebimento, tornando-se inaplicáveis,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0000540-20.2018.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X JUIZO DA 1a VARA DO FORUM FEDERAL DE TRES RIOS - RJ X MARCOS PAULO FARIAS SANTOS(RJ174614 - DAVID RODRIGUES CAMPANTE) X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP Vistos.Designo o dia 6 de março de 2018, às 16 horas, para dar lugar à audiência admonitória, quando o apenado Marcos Paulo Faria Santos tomará ciência das condições impostas para cumprimento de sentença.Expeçase o necessário, observando-se o endereço informad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 217 e 218: indefiro, ao menos por ora.O requerimento de indisponibilidade dos ativos financeiros, bens e direitos por intermédio do BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD esbarram em questão relevante: as obras realizadas pela executada tratam-se de serviços públicos essenciais ao Município de São Vicente (como construção de unidades habitacionais para a população carente, limpeza urbana e conservação de equipamentos públicos), de modo que, no caso, deve prevalecer o princípio da continu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARTA PRECATORIA 0000540-20.2018.403.6104 - JUSTICA PUBLICA X JUIZO DA 1a VARA DO FORUM FEDERAL DE TRES RIOS - RJ X MARCOS PAULO FARIAS SANTOS(RJ174614 - DAVID RODRIGUES CAMPANTE) X JUIZO DA 5 VARA FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP Vistos.Designo o dia 6 de março de 2018, às 16 horas, para dar lugar à audiência admonitória, quando o apenado Marcos Paulo Faria Santos tomará ciência das condições impostas para cumprimento de sentença.Expeçase o necessário, observando-se o endereço informad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 57, cumpra-se a liminar concedida às fls. 40/41, expedindo-se o competente mandado para reintegração de posse, devendo a autora disponibilizar todos os meios necessários para efetivação da medida. Int. e cumpra-se. 0000748-24.2017.403.6141 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP291734 - DANILO ALMEIDA DA CRUZ) X ALEXSANDRA MARTINS MENDONCA GONCALVES Vistos. Diante da notícia de morte da ré certificada às fls. 54, corroborada pela consulta

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. A tipicidade penal não pode ser percebida como exame formal de subsunção de fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade é necessária análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso, para se verificar a ocorrência de lesão grave e penalmente relevante do bem jurídico tutelado. 2. O princípio da insignificância reduz a incidência de proibição apare

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao pedido de revogação das custódias preventivas formuladas pelos acusados Cayto Correa e Correa e Johnny de Jesus.Ciência ao MPF. Publique-se. 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juza Federal. João Carlos dos Santos. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5156 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009807-31.2009.403.6104 (2009.61.04.009807-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP132728 SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR) X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao pedido de revogação das custódias preventivas formuladas pelos acusados Cayto Correa e Correa e Johnny de Jesus.Ciência ao MPF. Publique-se. 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juza Federal. João Carlos dos Santos. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5156 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009807-31.2009.403.6104 (2009.61.04.009807-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP132728 SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR) X

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ao pedido de revogação das custódias preventivas formuladas pelos acusados Cayto Correa e Correa e Johnny de Jesus.Ciência ao MPF. Publique-se. 6ª VARA DE SANTOS Drª LISA TAUBEMBLATT Juza Federal. João Carlos dos Santos. Diretor de Secretaria Expediente Nº 5156 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009807-31.2009.403.6104 (2009.61.04.009807-6) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO: SEGREDO DE JUSTIÇA)SEGREDO DE JUSTICA X SEGREDO DE JUSTICA(SP132728 SILVIO JOSE SAMPAIO JUNIOR) X