45 resultados encontrados para silvio luis micas - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
No caso em tela, pretende a parte autora, em sede de antecipação da tutela jurisdicional, a “... imediata alteração da classe e padrão a que a autora tem direito, inclusive com todos os efeitos financeiros, considerando o caráter alimentar da verba em questão...”. Fundamente seu pedido na inexistência de regulamentação prevsita na Lei nº 11.501/07. De fato, a princípio, não vislumbro a relevância dos motivos alegados pela parte autora, em sede de cognição sumária. Ademais, c
No caso em tela, pretende a parte autora, em sede de antecipação da tutela jurisdicional, a “... imediata alteração da classe e padrão a que a autora tem direito, inclusive com todos os efeitos financeiros, considerando o caráter alimentar da verba em questão...”. Fundamente seu pedido na inexistência de regulamentação prevsita na Lei nº 11.501/07. De fato, a princípio, não vislumbro a relevância dos motivos alegados pela parte autora, em sede de cognição sumária. Ademais, c
Quanto ao requisito da miserabilidade, cumpre assinalar que o conceito de família, para cálculo da renda per capta, está definido no § 1º do artigo 20 da Lei 8.742/93: “Art. 20. (...) § 1º Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.” Por seu turno, o par
ADVOGADO: SP140426-ISIDORO PEDRO AVI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008634-47.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADILIO RICARDO CAETANO ADVOGADO: SP247578-ANGELA APARECIDA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008635-32.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NIVALDO GOES DE SOUZA ADVOGADO: SP312427-SARA RODRIGUES DA SILVA RÉU: CAIX
ADVOGADO: SP140426-ISIDORO PEDRO AVI RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008634-47.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ADILIO RICARDO CAETANO ADVOGADO: SP247578-ANGELA APARECIDA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0008635-32.2015.4.03.6302 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NIVALDO GOES DE SOUZA ADVOGADO: SP312427-SARA RODRIGUES DA SILVA RÉU: CAIX
ADVOGADO: SP384481-MARIA STELA RODRIGUES GONCALVES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0007738-67.2016.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LICERIO DANIEL DUTRA ADVOGADO: SP176725-MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000163 - 15º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0007771-22.2014.4.03.6304 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOC
Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 REQTE : Sebastiana Apparecida Gervoni ADVOGADO : 349660/SP - Janaina Edenoe de Campos REQDO : Amil Assistência Médica Internacional Ltda VARA:7ª VARA CÍVEL PROCESSO :1023122-40.2015.8.26.0506 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQTE : G.M.C. ADVOGADO : 295522/SP - Mariana Leite Flores Pereira EXECTDO : L.A.C. VAR
ADV. SP306988 - VANESSA CRISTINA FERREIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 29/04/2019 MPF: Não DPU: Não 0310 PROCESSO: 0006694-11.2019.4.03.6301 RECTE: IVANEIDE FLORENTINO FREITAS ADV. SP272385 - VIVIANE DE OLIVEIRA SOUZA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 11/06/2019 MPF: Não DPU: Não 0311 PROCESSO: 0006745-53.2018.4.03.6302 RECTE
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Adiado o julgamento PROCESSO: 0008624-20.2017.4.03.6306 DPU: SIM MPF: NÃO ASSUNTO: 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF. EM ESPÉCIE/CONCESSÃO/CONVERSÃO/RESTABELECIMENTO/COMPLEMENTAÇÃO RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Adiado o julgament
RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 10/09/2018 MPF: Não DPU: Não 1057 PROCESSO: 0008624-20.2017.4.03.6306 RECTE: LUIZ CARLOS DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO DATA DISTRIB: 25/06/2018 MPF: Não DPU: Sim 1058 PROCESSO: 0008658-10.2017.4.03.6301 RECTE: EMILLY SANTOS SUDRE ADV. SP386323 - JACKELINE ROMEU TORRES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SE