Terceiro pedido de prisão contra Fernando Sastre de Andrade Filho é negado

O Tribunal de Justiça de São Paulo recusou, em 30 de abril, a solicitação de prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, empresário de 24 anos, acusado de causar um acidente fatal enquanto dirigia seu Porsche a alta velocidade em 31 de março, na zona leste de São Paulo. Esta é a terceira vez que a Justiça nega pedidos semelhantes da Polícia Civil.

No dia anterior, 29 de abril, o Ministério Público de São Paulo denunciou o empresário por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, e se posicionou a favor da prisão preventiva. Apesar disso, o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, declarou Fernando Filho réu, mas sem acatar o pedido de prisão. No entanto, medidas como fiança de R$ 500 mil, suspensão da CNH e proibição de contato com as testemunhas foram impostas.

Fernando Filho e sua mãe, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, de 45 anos, que auxiliou na retirada do empresário do local do acidente, também foram obrigados a entregar seus celulares à polícia. Imagens de câmeras mostraram o empresário dirigindo em velocidade extremamente alta, culminando na colisão com um Renault Sandero conduzido por Ornaldo da Silva Viana, motorista de aplicativo de 52 anos, que veio a falecer devido aos ferimentos.

Um laudo do Instituto de Criminalística indicou que o Porsche estava a 156 km/h. Quando se apresentou à polícia, mais de 36 horas após o acidente, Fernando Filho admitiu estar acima do limite de velocidade, que é de 50 km/h. Além disso, Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche, sofreu ferimentos graves e foi submetido a cirurgia. Ele relatou que o empresário havia consumido bebida alcoólica antes do acidente, o que foi corroborado pela acusação do Ministério Público, que afirmou que Fernando Filho bebeu em dois locais antes de dirigir.

Adicionalmente, há acusações de que Fernando Filho violou ordens judiciais ao influenciar o depoimento de sua namorada, que negou o consumo de álcool por parte do empresário à polícia. Esta conduta levou a promotora Monique Ratton a questionar a integridade das informações prestadas.

A investigação também inclui a análise de imagens de câmeras corporais dos policiais no local do acidente, que registraram a liberação de Fernando e sua mãe sob alegação de que ele precisava de atendimento médico, uma ação que está sendo averiguada pela Polícia Militar e a Justiça Militar para apurar possível corrupção passiva. A falta de bafômetro e a supervisão inadequada no local foram criticadas até mesmo pelo governador Tarcísio de Freitas, que mencionou falhas na conduta policial durante o incidente.

Rosa dos Ventos: empresários alvos de denúncia do MPF são condenados por sonegação tributária de R$ 77 milhões

Eles utilizaram empresas de fachada em Paulínia (SP) e sócios laranjas para deixar de pagar PIS e Cofins na venda de etanol entre 2005 e 2008

 
#Paratodosverem: Imagem mostra mão segurando terminal de bomba de combustível inserido em veículo, que está sendo abastecido

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois empresários do ramo de combustíveis foram condenados à prisão por sonegarem R$ 77,1 milhões em tributos de 2005 a 2008. O crime é parte do esquema bilionário investigado no âmbito da Operação Rosa dos Ventos, deflagrada entre 2017 e 2018 pelo MPF em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. Os réus utilizaram empresas de fachada e laranjas para ocultar o próprio patrimônio e viabilizar a supressão dos pagamentos de PIS e Cofins relativos à comercialização de etanol no período.

A sentença da 9ª Vara Federal de Campinas (SP) fixou pena de prisão de 5 anos, 10 meses e 8 dias a um dos empresários e de 4 anos, 10 meses e 16 dias ao outro, ambas em regime semiaberto. Os réus também terão de pagar multa em quantia total de 475 salários mínimos, com base no valor vigente à época dos fatos. Eles poderão recorrer da decisão em liberdade.

As fraudes se basearam na constituição de duas empresas, a Tux Distribuidora e a Ask Petróleo do Brasil, controladas pelos empresários por meio de firmas em paraísos fiscais e sócios laranjas. As movimentações financeiras e administrativas das companhias ficavam a cargo de uma terceira empresa, a Tractus Negócios e Participações, também vinculada aos réus. A Tux e a Ask não tinham capacidade financeira compatível com as atividades registradas e estavam sediadas em um mesmo endereço em Paulínia. No local, situavam-se os tanques da Exxel Brasileira de Petróleo, onde era armazenado o combustível cuja revenda dava origem à sonegação.

Entre as pessoas utilizadas para mascarar o controle efetivo dos empresários nos negócios estavam funcionários e até mesmo filhos dos réus, menores de idade. Um dos interpostos figurou como procurador no Brasil da Bloomington Enterprises, uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas e registrada como sócia majoritária da Tux. Em depoimento à Justiça, ele confirmou que apenas trabalhava no transporte dos combustíveis e havia sido ludibriado para assinar papéis que o colocaram como representante da firma no país.

O uso de distribuidoras de fachada e testas de ferro foi a prática comum a todos os casos de sonegação apurados na Operação Rosa dos Ventos. De acordo com os investigadores, o esquema gerou um rombo superior da R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O montante equivale a cerca de 33% dos tributos que incidiram sobre as receitas geradas entre a compra de etanol nas usinas e a revenda aos postos.