Publicações Judiciais II - JEF ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - APLICAÇÃO DE COEF DE CÁLC. DIV. FIXADO L 8213 RECTE: CELSO PREBELLI ADVOGADO(A): SP067563 - FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal FERNANDO MOREIRA GONCALVES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0012132-51.2015.4.03.6303 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040104 - APOSENTADORIA ESPECIAL (ART. 57/8) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FRANCISCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) SIMENE SILVA DE OLIVEIRA propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício por incapacidade. Devidamente citado, o INSS apresentou contestação. Decido Dispositivos legais O auxílio-doença é tratado pelo art. 59, caput, da Lei nº 8.213-91, cujo teor é o seguinte: “Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1912 flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias �

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com o parecer da contadoria, voltem conclusos. Cumpra-se. Int 0011945-80.2014.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302021113 - MARIA AUXILIADORA MARDUY TOSTA (SP150256 - SAMANTHA BREDARIOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) Petições da parte autora: a) oficie-se com urgência à CEF informando que o valor depositado em favor da autora na conta nº 005880164550, deverá ser bloqueado até ulterior deliberação e, b)

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CARMO LOCATELI SILVA (SP230543 - MARCO AURELIO VANZOLIN, SP217090 - ADALBERTO BRAGA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0004365-96.2014.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6302000234 - TEREZINHA FLORENTINA LOPES (SP189302 - MARCELO GAINO COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) FIM. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista a atualiza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3462 1862 - - Orlando Cortez - - Aura Celeste Alves de Souza Cortez - - Lidiani Aparecida Cortez - - Rosemeire Melon da Silveira - - Maria Lúcia de Souza Cortez - - Laureana da Silva - - Maria Aparecida Aragão da Silva - - Paulo Roberto Rodrigues da Silveira e outros - Através da presente, fica a Drª Meire Nalva Ara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3405 1904 ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, dever

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista essas premissas, o INSS fica autorizado a realizar os atos de controle da persistência da situação, devendo o aludido controle ter como ponto de partida o laudo realizado nestes autos e a análise feita na decisão judicial. Vale dizer que a persistência da situação descrita nestes autos implica a manutenção do benefício, até que a parte autora recupere a capacidade laborativa ou seja eventualmente reabilitada para outra profissão, nos termos do laudo pericial. 5 - Da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3481 1994 Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 107: defiro. Expeça-se novo mandado de busca e apreensão. Cumpra-se. Intimese. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002040-41.2018.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Acef S/A - Fls. 170: defiro. Depreque-se. Cu

Publicações Judiciais II - JEF ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALENTE FONSECA (SP133791 - DAZIO VASCONCELOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0005200-84.2014.4.03.6302 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6302014811 - VICTOR HUGO LEAL BATISTA (SP141635 - MARCOS DE ASSIS SERRAGLIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010 - ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI) 0016795-27.2007.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2014/6302014831 - JOSUE MANOEL MIGUEL (SP17