Publicações Judiciais ● 15/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REQUERENTE : LISIANE DE ASSIS ADVOGADO : CLECI TERESINHA JUNGES REQUERIDO ADVOGADO : CENTRO UNIVERSITARIO METODISTA - IPA : MARCO JOSE STEFANI REQUERIDO : UNIÃO FEDERAL NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO ORDINATÓRIO A SEGUIR TRANSCRITO: "1. Dê-se ciência às partes de que o processo físico foi registrado no eProc, recebendo o nº 5049772-78.2013.404.7100, será integralmente digitalizado e passará a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, nos termos do art. 1º, § 2º,

Publicações Judiciais ● 14/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

27/06/97 (convertida na Lei n.º 9.528/97), este não se aplica a benefícios concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de ofensa ao art. 6º da LICC. Não há, pois, decadência no caso dos autos." Sustenta a Autarquia previdenciária que o acórdão contrariou o disposto no artigo 5º, inciso XXXVI, da CF, porquanto o prazo previsto na MP 1.523-9/97 deve retroagir aos benefícios concedidos anteriormente à sua edição. Ocorre que a data inicial do benefício (DIB) foi em 01/11/200

Publicações Judiciais ● 10/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : EDINEUSA MARIA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO : Vani das Neves Pereira EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REMESSA OFICIAL. CONHECIMENTO. INCAPACIDADE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. ADEQUAÇÃO. I. É obrigatório o reexame de sentença ilíquida - ou se a condenação for de valor certo (líquido) e superior a sessenta (60) salários mínimos - proferida contra a União, os Estados,

Publicações Judiciais ● 06/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "1- O recurso de apelação interposto pelo DNPM é tempestivo. Recebo o mesmo no duplo efeito. 2- Vista ao apelado para contrarrazões. 3- Após, considerando os termos da Resolução 49, de 14 de julho de 2010, do TRF4ªR, providencie a Secretaria as diligências necessárias para conversão destes autos para o meio eletrônico, inclusive, intimando os advogados do processo para realizar o credenciamento no e-proc,

Publicações Judiciais ● 09/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: " 3. Feito o pagamento (e o devedor deve especificar se pretende pagar ou depositar para fins de impugnação), expeça-se alvará à parte autora, intimando-se acerca da disponibilidade em secretaria, devendo manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre a satisfação do seu crédito. ... 9. Juntadas as quitações e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos."

Publicações Judiciais ● 24/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : MARCELO MACHADO DE ASSIS BERNI NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "..... vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. Por fim, voltem conclusos para deliberação." AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2007.71.00.0179849/RS AUTOR : ALMERI DE BITTENCOURT GOMES ADVOGADO : MANOEL TARRIO GANDARA : CRISTINA LEONORA SIQUEIRA PORTO RÉU : CAIXA ECONÔM

Publicações Judiciais ● 18/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Sétima Turma do Tribunal Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, voto e notas taquigráficas que integram o presente julgado. Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2013. 00007 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014909-07.2006.404.7108/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : RAFAEL BATISTA APOLO : RAFAEL BATISTA APOLO LTDA. ADVOGADO : Ademir Antoni

Publicações Judiciais ● 09/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

violação à súmula, à lei local e a dispositivo constitucional, ante os precisos termos do art. 105, III, da CF/1988. II. a IV. "omissis". (REsp 703364/PR, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, public. no DJE de 18.12.2009). CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE PRAZO ACORDO HOMOLOGADO NO DIVÓRCIO - PRETENSÃO DE ALIMENTOS VITALÍCIOS VIOLAÇÃO AOS ARTS.85 e 404 DO CC/16 e ART. 23, DA LEI 5.478/68 e SÚMULA 379 DO STF - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA NÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1278 1911 SP), SONIA MARIA CAVALLARO DE OLIVEIRA (OAB 192333/SP), SEBASTIAO ALBERTO DA SILVA (OAB 85329/SP) Processo 0103646-44.2005.8.26.0004 (004.05.103646-7) - Monitória - Prestação de Serviços - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Dourados Comércio de Salvados Ltda - - Dagmar Rodrigues da Silva - - Caroline Rodrigu

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140- Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 3/ Página 121 Advogado: Thiago Santos Curvelo (OAB:BA40317) Intimação: “5. Não havendo impugnação, fica desde já nomeado como curador especial o advogado THIAGO CURVELO (art. 752, § 2º, CPC), devendo ser intimado da presente nomeação e promover a defesa do(a) interdito(a) no prazo de Lei.” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL D