Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 2859 - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e, em consequência, absolvo o réu LUIZ ROBERTO FIGUEIREDO BENACHIO, qualificado nos autos, da prática dos delitos previstos nos arts. 129, § 9º, do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Custas na forma da lei. Expeça-se o nece

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3489 hematológico, pelo sistema DNA. Designada data do exame, intimem-se a partes para comparecerem no local, dia e horário designado. Faculto as partes e ao Ministério Público a indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. Apresentado o laudo oficial, vista as partes e ao Ministério

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3254 3268 termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. - ADV: BRUNO PEDRO DE ALMEIDA GOMES (OAB 422290/SP) Processo 0010889-59.2018.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - E.V.S. - Fica intimada a defesa a fim de tomar ciência da sua nomeação, bem como apresentar resposta escrita à acusação,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1214 de 2021. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ - Relator - - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Advs: Carlos Henrique Firmino Jodas (OAB: 357120/SP) - 10º Andar Nº 2075657-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Hab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 3024 Processo 1007435-63.2018.8.26.0006 - Interdição - Tutela e Curatela - F.N.B.S. - VISTOS. Ciente o juízo quanto a concordância do Ministério Público pela procedência do pedido (fls. 92/94). Ainda ausente a manifestação do requerido acerca do laudo pericial (fls. 75/88). Manifeste-se, por meio de sua curadora especi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1325 anunciaram acerca da abordagem de rotina o acusado adentrou ao veículo e empreendeu fuga. Em continuação aos fatos, os Policiais o seguiram e conseguiram abordá-lo somente na cidade vizinha, onde que realizaram a busca pessoal e encontraram dentro do veículo a quantia de 50 (cinquenta) eppendorf’s aparentemente da substânc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 4061 tentativa de conciliação prejudicada, uma vez que o réu não forneceu os e-mails, o que sinaliza seu desinteresse. Junte-se pesquisa do Sisbajud, na qual constam saldos do réu : Bradesco (R$ 10,07), CEF (R$ 0,49) e Pgseguro (R$ 30,80). Expeça a serventia os ofícios determinados no item 7 de f. 161. Com a resposta, ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 PROTOCOLO CLASSE MOTIVO ADVOGADO OAB UF 1063825-72.2019.8.26.0053 Procedimento Comum Endereçamento divergente Simone Cabredo de Angelo 422.215 SP 1063758-10.2019.8.26.0053 Procedimento do JEC Endereçamento divergente Thiago de Souza Videira 422.842 SP 1063667-17.2019.8.26.0053 Mandado de Segurança Ende

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 1349 Conjunto nº 1292/2016, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça (DJE de 02/08/2016, p. 2/3). De qualquer forma, não se verificam elementos indicativos de agressão, maus tratos ou outras circunstâncias que recomendem a apresentação imediata, o que pode ser objeto de análise a qualquer momento. Ademais, verifica-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1354 integral da pena, determinou a remessa dos autos para cumprimento de pena restritiva de direitos relativa aos mesmos fatos. Diante disso, apontam a ocorrência de bis in idem, tendo em vista a imposição de pena por duas vezes ao sentenciado, requerendo, assim, a cassação do ato que determinou o cumprimento da prestação de