Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 409 910 as atribuições sobre consórcios ao Banco Central e este editou a Resolução nº 2.766/97, porém a resolução não tem o poder de revogar uma lei, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor. As normas da resolução que contrariem o Código de Defesa do Consumidor não são válidas, pois contrariam a lei. A c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 388 1605 o respectivo auto, com pronta intimação do(s) executado(s). Caso este(s) não aceite(m) permanecer como depositário(s), fica desde já autorizada a nomeação do exeqüente ou de pessoa por ele indicada, removendo-se os bens. Não encontrando bens suficientes para fazer face ao crédito exeqüendo, o Oficial intimará o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 505 445 Juizado Especial Cível Central não se mostra possível alterar cada sentença conforme cada peculiaridade do caso concreto, daí a adoção da presente medida. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP) Processo 10

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 455 valor total do débito (art. 475-J, do Código de Processo Civil), sem prejuízo de eventual execução provisória. P.R.I.C. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), PERCIVAL MENON MARICATO (OAB 42143/SP) Processo 100.07.719721-9 - Condenação em Dinheiro - ODAIR GRACIA -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 498 493 as diferenças entre o que foi creditado nas contas de poupança indicadas na inicial e o que deveria ter sido creditado nas épocas, referentes às atualizações requeridas na inicial, sendo que a correção monetária incidirá a contar da data em que deveriam ter sido creditados os valores devidos, com índices integrais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 487 1097 haja partilhas de bens ou direitos deve haver pagamento das custas nos moldes como disposto em seu artigo 4º, parágrafo 7, a taxa judiciária será a prevista nesta lei. Referido dispositivo legal fixou alíquotas em patamares de valores a fim de determinar as devidas custas processuais. Assim, para partilha até o valor d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 480 363 Atualização de Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo e será computado a partir da data na qual deveriam ter sido creditados os valores devidos com índices integrais, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados mensalmente, desde o referido marco até o efetivo pagamento, mais juro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 493 362 Processo 100.07.710922-9 - Condenação em Dinheiro - ALBERTO MUTSUO KINOSHITA - BANCO BRADESCO SA - Do exposto, julgo EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há custas ou despesas nesta fase processual. Também não incide condenação em verba honorária. P.R.I - ADV: SIMON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 1135 Isa CTEEP Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista; Fazenda Pública do Munícipio de São Bernardo do Campo; Fazenda Pública da União; Fazenda Pública do Estado de São Paulo, objetivando usucapir o imóvel situado no bairro Alvarenga, Município e Comarca de São Bernardo do Campo no Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2528 842 oral e declaro encerrada instrução. Faculto as partes apresentarem memoriais no prazo comum de 20 dias.Após, ao MP.Intimese. - ADV: ROGÉRIO MARCO CORTEZE (OAB 166800/SP), ARABELA ALVES DOS SANTOS (OAB 172396/SP) Processo 1012119-40.2018.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Patricia de Cassia Pereira Olive