Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 3931 não é permitida a citação por edital (artigo 18, § 2º, da Lei nº 9.099/95), tampouco é possível a desistência da ação em face da mesma, por se tratar de hipótese de litisconsórcio passivo necessário. Neste contexto, vale anotar que se for necessária a citação por edital de litisconsorte passiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2854 5213 Processo 1000238-35.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Maria das Graças Rosa - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Transitada em julgado a decisão proferida a fls. 134/135, providencie a serventia, depois de publicado o presente despacho, a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2897 3382 a este processo do formulário de mandado de levantamento eletrônico - MLE (link p/ acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/ Formularios/FormularioMLE.Docx). Cumprido o requisito acima, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, em favor da parte autora, do valor depositado a fls. 116. - ADV: FERNAND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5439 aventada pela executada (impenhorabilidade do bem constrito) é de ordem pública, que pode ser apreciada de ofício pelo juízo, e diante disso, pode ser arguida a qualquer tempo, independentemente de que haja ou não garantia do juízo. Nestes termos, recebo a petição apresentada pela executada a fls. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 407 nº 85 do XXIX FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais, os acórdãos serão publicados na própria sessão de julgamento. Entretanto, diante da carência de funcionários e da necessidade de regularização dos autos o termo inicial para contagem de eventuais recursos será o DIA 18 DE OUTUBRO DE 2.012.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1228 2300 ME em face da empresa CENTRAL FOODS DISTRIBUIDORA A.L.-ME, o que faço para declarar inexigível o débito no valor de R$ 411,10 (quatrocentos e onze reais e dez centavos), oriundo da duplicata nº NF 8363, emitida em 14 de setembro de 2007, com vencimento em 22 de outubro de 2007, bem como a declarar a sustaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1560 3167 tratando de feito que tramita sob a égide da Lei nº 9.099/95, e sendo a primeira audiência só de conciliação, incabível pretender a aplicação analógica do citado dispositivo da lei processual comum, eis que, resultando infrutífera a tentativa conciliatória, há possibilidade da parte requerida pl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 406 Administrativo, Edição nº 617, página 01; e do Enunciado nº 85 do XXIX FONAJE Fórum Nacional de Juizados Especiais, os acórdãos serão publicados na própria sessão de julgamento. Entretanto, diante da carência de funcionários e da necessidade de regularização dos autos o termo inicial para conta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 3621 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marco Antonio Quaranta - Vistos. Considerando que não foi dado efetivo cumprimento ao que foi determinado no despacho de fls. 37/38, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. Int. Prov.. - ADV: RENAN QUARANTA (OAB 348941/SP) Processo 0002227-93.2018.8.26.0466 (p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5334 S.A. e outro - Foi designada perícia no dia 04/05/2022, às 15h00. A parte autora deverá se encontrar com a perita Maria Cecília Saucedo Monteiro dos Santos, no endereço: Rua Cairu, 272, Jd. Sumaré, Ribeirão Preto - SP. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), BRYAN TOMÉ TROPIANI (OAB 445917/SP) Pr