Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 9783 reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do Dessa forma, ante a inconstitucionalidade da lei especial, deve ser estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. aplicado o IPCA-E. Esclareça-se, por oportuno, que a adoção do Intimem-se. índice em questão como índice de atualização monetária está ITAPETININGA/SP, 09 de novembro

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 9928 inviolabilidade da coisa julgada, uma vez que o referido índice foi preclusão. criado para remunerar o capital aplicado em investimentos Faculta-se ao i. patrono do autor informar, no mesmo prazo, seus financeiros, pelo que não serve à recomposição do valor da moeda dados bancários, caso não seja cadastrado no banco de dados depreciada pela inflação; desta

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 10824 Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato técnicos e contábeis (R$203,87 e R$68,88, respectivamente). normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível Determino, ainda, à Caixa Econômica Federal que, a partir do com aConstituição Federal, em controle de constitucionalidade depósito efetuado na conta judicial nº 0

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 12906 sentencial de anotação da CTPS do(a) reclamante pela parte CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017 e considerar que reclamada, agendo o dia 19/10/2020, às 17h30 para tal aos créditos decorrentes de condenação judicial e os finalidade, na Secretaria da Vara do Trabalho de Itapetininga, depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho loca

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 15211 ofício pelo Juízo, esta atende ao princípio constitucional da duração inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". razoável do processo contido no inciso LXXVIII do art. 5º. Aliás, Por fim, não há como, na Ciência e na Técnica, se calcular o segundo o disposto no art.765daCLT, é dever do Magistrado acessório (montantes de con

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 PERITO 13548 SIMONE YUMIKO DINIZ serviço (ATS), tendo em vista que de acordo com Manual Normativo Intimado(s)/Citado(s): RH115 (id 186b43e – Proc. Principal 0011387-56.2014.5.15.0041) o - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ATS corresponde a 1% do somatório do salário-padrão e do complemento do salário-padrão, a cada período de 365 dias de efetivo exercício na CAIXA, e est�

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 Proceda-se à devida anotação no Sistema de Acompanhamento Processual desta Corte quanto à preferência ora garantida. Por se tratar de ente público executado inserido no regime especial de pagamento de precatórios, o exequente deverá aguardar o oportuno repasse de valores oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Emendas Constitucionais nºs 6

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região GUSTAVO PESSOA CRUZ(OAB: 292769/SP) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS 8806 INCONSTITUCIONALIDADE da expressão; equivalentes à TRD acumulada; contida na cabeça do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, editando-se Súmula, conforme definido no Regimento Interno do Intimado(s)/Citado(s): TRT da 15ª Região, com posterior retorno dos autos à Egrégia 4ª

Judiciário ● 11/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3597/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 9792 sentença) até a data do término do período estabilitário que se fundamentada, com a indicação de itens e valores objeto da efetivou com a aposentadoria do autor em 24/02/2018, restando discordância, no prazo de oito dias comuns, sob pena de incorreta e majorada a apuração do autor sob id nº 38b9a86. De preclusão. igual modo, estão incorretos os cálcul

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 garantida. Considerando tratar-se de ente público executado inserido no regime especial de pagamento de precatórios, o exequente deverá aguardar o oportuno repasse de valores oriundos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Emendas Constitucionais nºs 62/09, 94/16 e 99/17) destinados ao pagamento da preferência deferida. Campinas, 15 de janeiro de 2019.