Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo interesse, apresente a parte autora cópias integrais do PA referente ao requerimento administrativo do benefício pretendido, em atendimento ao art. 333, I, do CPC. Caso haja necessidade, defiro o prazo de 45 dias para a parte comprovar o agendamento junto ao INSS para a extração das cópias. O PA deverá ser juntado aos autos virtuais no prazo de 05 dias após a data agendada, sob pena de desistência da prova. I. 0000915-08.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo interesse, apresente a parte autora cópias integrais do PA referente ao requerimento administrativo do benefício pretendido, em atendimento ao art. 333, I, do CPC. Caso haja necessidade, defiro o prazo de 45 dias para a parte comprovar o agendamento junto ao INSS para a extração das cópias. O PA deverá ser juntado aos autos virtuais no prazo de 05 dias após a data agendada, sob pena de desistência da prova. I. 0000915-08.2015.4.03.6304 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2015/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2433 3561 futuro, o desmembramento do bem em questão, de forma a identificar, ao que pode ser depreendido, sua porção ideal no solo. Acerca das condições da ação, estruturação do libelo e da documentação colacionada aos autos, de observar, com destaque para o teor de fls. 14/16 e 23/24, que há uma série i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1421 da sentença que homologar a partilha ou a adjudicação (§2º, art. 659) Promova, a z. Serventia, pesquisa quanto a existência de testamento deixado pelo falecido.Intime-se, publicando. - ADV: ELISABETE CAPORASSO BONI MINETTO (OAB 78859/SP) Processo 1004006-57.2018.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 4186 104 da I Jornada de Direito Civil da Justiça Federal O fornecimento de certidão para fins de averbação premonitória (art. 799, IX, do CPC) independe de prévio despacho ou autorização do juiz. Int. - ADV: WENDEL RICARDO GRAZIANO (OAB 262897/SP) Processo 1006620-27.2021.8.26.0664 - Alvará Judicial -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3085 140 e Sucessões do Foro de Ribeirão Preto) - C.S.S. - S.C.S.S. - Vistos. Tendo em vista o regime de plantão estabelecido em razão do cenário atual de pandemia, quando do retorno dos serviços judiciários ordinários, cumpra-se integralmente a ordem deprecada, servindo o presente como mandado para o cumpriment

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 134 resposta. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, pela ré, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 25 de maio de 2015. - ADV: SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB 111452/SP) Processo

Caderno único ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de setembro de 2013 EMBARGOS, tão somente para decretar a rescisão do contrato estabelecido entre as partes, devendo prosseguir-se com a execução no valor de R$ 18.205,63 (dezoito mil duzentos e cinco reais e sessenta e três centavos). Sem custas e sem honorários. Intimem-se. Nº 2013.01.1.068513-4 - Indenizacao - A: JOSE WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZA. Adv(s).: DF021591 - RENAN MARCIO COSTA DE CARVALHO. R: GVT. Ad

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

c) nos termos do artigo 12 do Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, são requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico. Ainda, nos termos do §2º do referid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2160 967 legal” (3ª Turma, REsp 949.000-ES, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, v. u., j. 27.03.2008, Boletim AASP nº 2.638, de 27.07 a 02.08.2009, p. 5.251). O entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não é diferente. Confira-se: “Indenização por danos materiais e morais - Pretensão da auto