Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1271 da competência internamente à Capital, por um juízo em favor de outro, sem incidência, aí, do óbice da Súmula nº 33 do STJ. Hipótese dos autos em que apenas o exequente é domiciliado na Capital,foroem que ajuizada a execução. Sede do banco, outrossim, na base territorial doForoRegionalde Pinheiros. Decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2039 os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade previstos no artigo 2º da mesma lei. A petição inicial não preenche os requisitos acima indicados pois não é sucinta nem simples ferindo frontalmente não só o artigo 14 e seus incisos como também os princípios do artigo 2º da lei 9099/95.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2745 OLIVEIRA - - VITOR TADEU DE GODOY LIMA - - JOÃO PAULO DE GODOY LIMA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que o título executivo não previu a fixação de verb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2385 2536 modificar o valor ou a periodicidade da astreinte caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.” Com efeito, Cândido Rangel Dinamarco adverte que não “aberra do sistema nem é desproporcional permitir que o valor da obrigação principal seja superado pelo valor das multas acumuladas durante lon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2523 2745 OLIVEIRA - - VITOR TADEU DE GODOY LIMA - - JOÃO PAULO DE GODOY LIMA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO alegando, em síntese, que há excesso de execução, uma vez que o título executivo não previu a fixação de verb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 2225 valores a que se referem as alíneas “a” e “b” serão feitos em guia GARE (com o código 230-6). MAIS c) Porte de remessa e retorno dos autos = R$ 32,70 por volume (este valor deverá ser recolhido na GUIA FEDTJ CÓDIGO 110-4). P.R.I.C. Sumaré, 11 de fevereiro de 2015. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2261 535 seu advogado (§3º, art 334).INTIME-SE. - ADV: LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO (OAB 229501/SP) Processo 1003236-18.2016.8.26.0022 - Procedimento Comum - Obrigações - Jose Pereira dos Santos Chaves - Patricia Moreno - VISTOS.1.Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.2. Remetam-se os autos ao C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1683 2500 lei 9099/95, nas ações propostas através de advogados é imprescindível que estes formalizem a sua representação processual e cumpram ao quanto dispõe o artigo 48 da Lei nº. 10.394, de 16 de dezembro de 1970. Ademais, tal valor não se trata de custa, taxa ou despesa do processo, e não compete a este J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2039 os princípios da celeridade, simplicidade e informalidade previstos no artigo 2º da mesma lei. A petição inicial não preenche os requisitos acima indicados pois não é sucinta nem simples ferindo frontalmente não só o artigo 14 e seus incisos como também os princípios do artigo 2º da lei 9099/95.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1596 1804 número do protocolo do atendimento no qual solicitou o cancelamento do serviço. Não se pode olvidar que bastaria a requerida juntar aos autos eventuais ligações telefônicas realizadas pelo autor no período em que o serviço, segundo a inicial, não foi prestado para se afastar a verossimilhança da