Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2241 1812 a serventia:3.1). oficiar ao perito nomeado para designação de data, local e horário para realização de perícia, sendo certo que o laudo deverá ser entregue no prazo de trinta dias.3.2.) Intimar a parte autora para que se manifeste acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias.4) Posteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2016 ignorada, configurando dano moral indenizável. Identificado o dano moral, seu causador e vítima, passemos à mensuração econômica de tal dano. A autora sugere quantia de 40 salários mínimos para seu ressarcimento. Devemos ter sempre em mente que “a indenização por dano moral é arbitrável, medi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 2015 Processo 1001125-35.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Roberto Vilas Boas - Vistos. Primeiramente, providencie a serventia a correção do cadastro do requerido devendo constar o CNPJ 29.979.036/000140 para recebimento das citações e intimações via portal, bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2082 - Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1990 respectivas datas das correções; d) a utilização do Manual de Cálculos da Justiça Federal; e) a taxa de juros, os termos inicial e final, e a base de cálculo dos juros incidentes; f) o percentual de honorários advocatícios; g) o numero de meses exercícios anteriores; h) VL deduções base de cál

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 2181 Processo 1007818-40.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.R.G.C. e outro - A.M.G. - V.R.C. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação, condenando o requerido VRC ao pagamento mensal de alimentos definitivos aos requerentes ARGC e LCGC no importe de 50% do salário mí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

como se supervenientemente a atividade passasse a ser "não perigosa" pela mera edição desse Decreto.O tratamento previdenciário diferenciado em relação às atividades insalubres e perigosas, assim entendidas as que prejudicam concreta ou potencialmente a saúde ou a integridade física, conforme acima referido, tem assento constitucional (artigo 201, parágrafo 1º) e previsão legal (artigo 57 da Lei nº 8.213/1991). Com efeito, cumpre ao Poder Judiciário, concluindo pela especialidade d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Cite-se a executada, no endereço indicado na petição inicial, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça lotado nesta Subseção Judiciária, nos termos dos artigos 827 e seguintes do Código de Processo Civil. 2. No ato da citação, deverá a executada ser intimada a indicar bens de sua propriedade, passíveis de penhora, bem como dizer onde eles se localizam, sob pena de multa e de ser a omissão dolosa na indicação considerada ato atentatório à dignidade da justiça

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentados que a parte autora esteve vinculada ao Regime Geral de Previdência Social por mais de 12 (doze) meses, além do que mantinha vínculo empregatício quando ajuizou a demanda em 30/10/2014, mantendo, pois, a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, da Lei nº 8.213/91.- Quanto à incapacidade, o laudo judicial é claro ao descrever as patologias das quais a parte autora é portadora, concluindo pela incapacidade total e definitiva para o labor.- Observe-se que, embora a Autarqui

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSESSORIA E RECURSOS HUMANOS S. C. LTDA Embargos de Terceiro nº 0000960-07.2014.403.6123Embargante: Nair Aparecida Jamelli PerazolloEmbargados: União, Ta Limpo Serviços Gerais Ltda, Valdir Augusto Hernandes, Victoria Prado Hernandes e Consult Assessoria e Recursos Humanos S. C. Ltda.SENTENÇA [tipo a]A embargante pretende o levantamento da constrição que recai sobre o automóvel GM Vectra, ano 1997/1998, levada a efeito nos autos da ação de execução fiscal nº 0000916-71.2013.403.6123,