Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 165 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA EMENTA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EMPRESA OPTANTE DO C

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1915 honorários advocatícios, por se tratar de matéria com natureza de integrante desta decisão. Fixado o valor da condenação em caráter híbrido, ou seja, de direito material e processual. R$30.000,00, com custas pelo réu em R$600,00. ANEMAR PEREIRA AMARAL -Desembargador Relator Acórdão Acórdão Processo Nº ROPS-0010975-49.2018.5.03.0032 Relator Anemar Pere

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5552 Insurge-se a Reclamada contra a condenação ao pagamento de horas-atividade. Afirma que as aulas de substituição executadas não compreendem a carga normal de trabalho, de forma que não Conheço o Recurso, já que presentes os pressupostos de sua deveria servir de parâmetro para a proporcionalidade prevista na Lei admissibilidade. nº 11.738/2008. Manifestação

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região É o Relatório. 5549 Contra referida Decisão, recorre o Reclamado, sustentando que a carga horária de substituição era realizada em período oposto ao de trabalho, de forma que não caracteriza labor extraordinário. Ocorre que, como já bem salientado pela origem, a jornada de trabalho é una, de forma que, independente do período em que é executado, a extrapolação

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 autora recebia mensagens através do whatsApp das funcionárias, pois sempre que precisavam mandavam mensagens para ela ela ou ligavam; que isso acontecia mesmo em períodos de férias; que até onde sabe, a autora vendia parte das suas férias, dez ou quinze dias; (...)". Considerando que a em todos os avisos de férias consta período de gozo de trinta dias e que ambas as tes

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 1915 A sentença recorrida assim resolveu a lide: Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao recurso para A reclamada apresenta avisos e recibos de férias de toda a autorizar a dedução dos valores comprovadamente pagos a título contratualidade, todos devidamente assinados pela parte autora (id. de férias e respectivo terço constitucional durante a contratualidade,

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 800 devendo ser observados os documentos carreados aos autos e, ainda, o período não prescrito, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Elevado o valor da condenação para R$70.000,00, com custas, pelos réus, de R$1.400,00. Acórdão EMENTA: PAGAMENTO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO DO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. Nos termos da Súmula 450 do TST, "É devid

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 RECORRIDO 794 PAULA CAMBRAIA MARINHO MAGALHAES Intimado(s)/Citado(s): - CTE CONSULTORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA EMENTA: PAGAMENTO DAS FÉRIAS FORA DO PRAZO DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ART. 145 DA CLT. DOBRA DEVIDA. Nos termos da Súmula 450 do TST, "É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1954 conciliação, à luz do que ordinariamente acontece em causas semelhantes, deixo de designar a audiência prevista no art. 331 do CPC. 5. Divergindo as partes sobre a efetiva existência e composição do saldo devedor apurado pelo banco requerido, defiro a realização da prova pericial requerida pela parte

Judiciário ● 29/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2591/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018 ADVOGADO que já quitadas de forma simples ao longo do contrato; 2) determinar que as férias do período aquisitivo 2015/2016, não RECORRIDO quitadas ao longo do contrato e deferidas de forma simples na ADVOGADO sentença recorrida, sejam consideradas devidas em dobro; 3) acrescer à condenação o pagamento, em favor da autora, da multa ADVOGADO prevista nas cláusulas