Publicações Judiciais I ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Também não prospera a alegação de cerceamento de defesa em virtude da ausência do cálculo atualizado do débito, uma vez que, como bem constou da decisão agravada, “o simples compulsar dos autos desmente a tese do executado”, uma vez que a PFN juntou aos autos “planilha muito detalhada da evolução do débito (fls. 141/145), em que constam, discriminadamente, as parcelas de amortização do saldo devedor, bem assim encargos contratuais incidentes, valores residuais, prorrogações,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006832-36.2018.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: ADEMIR COSSARI Advogado do(a) AUTOR: MARIA AUXILIADORA COSTA - SP172815 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO Decisão ID 13238794: "Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada de laudo técnico, assinado por Engenheiro ou Médico do Trabalho, relativo aos períodos pleiteados na inicial como atividade especial,

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 1444 ADVOGADO JOÃO HÉLDER DANTAS CAVALCANTI(OAB: 1361/RN) MANOEL BATISTA DANTAS NETO(OAB: 1996/RN) CAIXA ECONOMICA FEDERAL UNIÃO FEDERAL (PGF) Advogado(s) do reclamante: JOSE NIVALDO FERNANDES REU: JPM ALUMINIO E ACESSORIOS LTDA - ME, CNPJ: ADVOGADO 00.908.011/0001-74 RÉU TERCEIRO INTERESSADO Advogado(s) do reclamado: GENIVAL FERNANDES DOS SANTOS FILHO Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2064/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 46 - DAYSE MACHADO LIMA - REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL PRIVADA LTDA Sem razão. Diferentemente do quanto afirmado pela recorrente, a sentença não determinou que fossem aplicados, para o dano moral, os juros e PODER JUDICIÁRIO correção monetária nos termos da Súmula nº 381 do TST, eis que JUSTIÇA DO TRABALHO há, no julgado, menção expressa à Súmula nº 4

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 RECLAMANTE Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PAULO HENRIQUE DOS SANTOS REIMBERG ALEX UCHOA SARAIVA(OAB: 92087/SP) ROSEL CENTER COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA RICARDO DURANTE LOPES(OAB: 177375/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 3239 RECLAMADO ADVOGADO PEDRO DOS SANTOS PEREIRA DALILA FELIX GONSALVES(OAB: 220264/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CRISTINA DOS SANTOS RAMOS Intimado(s)/Citado(s): - PAULO HENRIQUE D

Seção II ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 INT. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 43459-87.2011.8.09.0051 536 INDENIZACAO LUCIMAR NUNES DA SILVA BRADESCO SEGUROS 19610 GO - NEY ROCHA PORFIRIO 25896 GO - GISSELLE ROSA GOMES DE SOUSA ADV REQDO : 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ DESP

Publicações Judiciais I ● 21/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a improcedência do pedido formulado em juízo rescisório (fls. 152-160). Réplica da autora a fls. 169-175. As partes não pugnaram pela produção de novas provas (fls. 166 e 168). O Ministério Público Federal opinou pela improcedência da ação. É o relatório. Decido. A preliminar suscitada pelo INSS confunde-se com o mérito e naquele âmbito será analisada. Preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame da questão de fundo. Acerca da possibilidade

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 AO RECLAMANTE: Fica intimado para receber sua CTPS devidamente anotada. Prazo: 05 dias. Goiânia-GO, 27 de Outubro de 2016. (Art. 1º, §2º, III, “a” da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006) LORENA MONTEIRO LIMA RIBEIRO Servidor (a) Notificação Processo Nº RT-0018700-79.2006.5.18.0004 RECLAMANTE DERVANDO INACIO D'ABADIA Advogado KEILA CRISTINA BARBOSA DAMACENO(OA

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5832 ADVOGADO WAGNER MARTINS MOREIRA(OAB: 124393/SP) ACOFLAN DISTRIBUIDOR DE CONEXOES E FLANGES LTDA CARLOS ALBERTO FARO(OAB: 132772/SP) FLACON CONEXOES DE ACO LTDA NELIDA NASCIMENTO MORENO(OAB: 369769/SP) CARLOS ALBERTO FARO(OAB: 132772/SP) CLAUDIO RICARDO PIRES GIL Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. REC

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2540 recorrente não atendeu o inciso I do § 1º-A do artigo 896 da Isento do depósito recursal (artigo 899, § 10, da Consolidação das Consolidação das Leis do Trabalho. Leis do Trabalho). Ademais, observa-se que o entendimento manifestado pela Turma Custas processuais recolhidas. está assentado no substrato fático-probatório existente nos autos. Para se conclui