Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 O, O LUCRO FACIL. CONSEQUENCIAS DO CRIME. FAVORAVEIS, POIS A VITI MA RECUPEROU TODO O DINHEIRO SUBTRAIDO. COMPORTAMENTO DA VITIMA. NEUTRO, JA QUE EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. ANALIS ADAS TODAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, QUASE TOD AS FAVORAVEIS, COM EXCECAO DA CULPABILIDADE, E, EM ESPECIAL, A PR IMARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES, HEI POR B

Seção II ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1791 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 ELEMENTOS DISPONIVEIS PARA SOPESAR SEU TEMPERAMENTO, SUA MANEIRA DE SER, AGIR, DE VIVER, DE SE APRESENTAR AO MUNDO EXTERIOR. CONDU TA SOCIAL. FAVORAVEL, POIS E PESSOA TRABALHADORA, TEM BOM RELACIO NAMENTO SOCIAL E FAMILIAR, SENDO BENQUISTO PELAS PESSOAS, CONFORM E SE VE PELA PRIMEIRA PARTE DO SEU INTERROGATORIO E PELO DEPOIMEN TO DE SEU PAI, TUDO GRAVADO AUDIOVISUALMEN

Seção II ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 E CONCURSO DE PESSOAS-, OBJETIVA GRADUAR A CENSURA E DETERMINAR O NIVEL DE REPROVACAO PESSOAL DO SEU AUTOR, MOTIVO PELO QUAL QUAL IFICO O GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA COMO ELEVADO, PORQUANT O, PRATICOU O CRIME COM BASTANTE AGRESSIVIDADE, DESFERINDO SOCOS CONTRA A FACE VITIMA, ENQUANTO SEU COMPARSA DESFERIA UMA FACADA N O PESCOCO DE ALEF CARDOSO DA FONSECA, QUE POR

Seção II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 DIGO PENAL, ATENUO A PENA EM 2 (DOIS) MESES, PASSANDO-A PARA 4 (Q UATRO) ANOS DE RECLUSAO, TENDO EM VISTA QUE A PENA-BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL, CONFORME ENTENDIMENTO SUMULADO PELO STJ (SUMULA 231). NAO HA AGRAVANTES A CONSIDERAR NEM CAUSAS DE DI MINUICAO DE PENA A INCIDIR. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA , EM RAZAO DO RECONHECIMENTO DE UMA MAJORANTE

Caderno 2 - Judiciário ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2278 564 sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protet

Caderno 2 - Judiciário ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2581 617 medida cautelar prevista no art. 319 do CPP, e a aplicação da Recomendação 62 do CNJ de adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus Covid-19, no âmbito dos sistemas de justiça penal. Instado a manifestar-se, o douto Representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pleito, conforme se infere do parecer de fls.59/62,