Seção III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 A EM CONTRARIO. ALEM DISSO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA JA DEC IDIU QUE O MAGISTRADO PODE ORDENAR A COMPROVACAO DO ESTADO DE MIS ERABILIDADE A FIM DE SUBSIDIAR O DEFERIMENTO DA ASSISTENCIA JUDIC IARIA GRATUITA . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (ST J-AGRG NO AG 1286753/RJ, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUART A TURMA, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 22/03/

Seção III ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1428 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/11/2013 NR. PROTOCOLO : 367229-82.2013.8.09.0013 AUTOS NR. : 242 NATUREZA : DECLARATORIA REQUERENTE : FERNANDA MOREIRA NASCIMENTO REQUERIDO : BANCO BMG ADV REQTE : 24650 GO - ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO DESPACHO : 2013.0367.2299- DESTARTE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO D E 10 ( DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, QUE O IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM AS CUS

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ARA DEFERIMENTO DA PRETENSAO. DESTARTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR POR MEIO DE DOCUMENTOS HABEIS SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA , QUE A IMPOSSIBILITA DE A RCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, OU, NO MESMO PRAZO, RE COLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. INTIME-SE. FIRMINOPOL

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 ORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVT A CONSTITUICAO DE 1988, N O ART. 5, INCISO LXXIV, DETERMINA QUE HAJA COMPROVACAO DA INSUFIC IENCIA DE RECURSOS. COM EFEITO, O ARTIGO 4 DA LEI N 1.060/50, PER MITA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA MEDIANTE SIMPLES DECLARACAO DA PARTE INTERESSADA, MAS SUA NAO REC EPCAO PELA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, PA

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 REQUERENTE : ELIETE CANDIDA DE MELLO REQUERIDO : MUNICIPIO DE ARACU /PREFEITURA MUNICIPAL ADV REQTE : 20419 GO - FERNANDA ULYSSEA BORGES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO:201402491390 DESPACHO A CONSTITUICAO DE 1988, NO ART 5 , INCISO LXXIV, DETERMINA QUE HAJA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA D E RECURSOS COM EFEITO, O ARTIGO 4 DA LEI N 1 060/50, PERMITA A C ONCESSAO DO BENEF

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 REQUERIDO : SILVIA LUCIA VIEIRA ADV REQDO : 39762 GO - ARYANNY JACINTO REZENDE DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201402871060 AUTOS N: 161/2014 NATUREZA: CARTA PREC ATORIA REQUERENTE: SILMAQ S/A REQUERIDO: SILVIA LUCIA VIEIRA DESP ACHO REMETO OS AUTOS A ESCRIVANIA COMPETENTE PARA QUE SE PROCEDA O CADASTRO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA JUNTO AO SISTEMA SPG. EM S EGUIDA PROCEDA A I

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 S ADUZIDOS PELA PARTE CONTRARIA. APRESENTADA CONTESTACAO, DIGA A PARTE EX ADVERSA EM 10 (DEZ) DIAS. CALDAS NOVAS, 31 DE AGOSTO DE 2015. LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 272740-49.2015.8.09.0024 AUTOS NR. : 1266 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DOMINGOS XAVIER DOS SANTOS REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 3328

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 ADV REQTE : 20419 GO - FERNANDA ULYSSEA BORGES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO:201402491390 DESPACHO A CONSTITUICAO DE 1988, NO ART. 5 , INCISO LXXIV, DETERMINA QUE HAJA COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA D E RECURSOS. COM EFEITO, O ARTIGO 4 DA LEI N 1.060/50, PERMITA A C ONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA MEDIANTE SIMPLES DECLARACAO DA PARTE INTERESSADA

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA P ROVIMENTO." (STJ-AGRG NO AG 1286753/RJ, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 22/03/2011). D ESTARTE, INTIME-SE O REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA, QUE O IMPOSSIBILITA DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ARTIGO 4, DA LEI N 1.060/50, PERMITIA A CONCESSAO DO BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA MEDIANTE SIMPLES DECLARACAO DA PARTE INTE RESSADA. POREM, AQUELA REGRA NAO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUIC AO FEDERAL DE 1988, QUE PASSOU A EXIGIR, EX VI DO ART. 5, LXXIV, EXPRESSAMENTE, A COMPROVACAO DO ALEGADO ESTADO DE HIPOSSUFICIENCI A FINANCEIRA PARA DEFERIMENTO DA PRETENSAO.