Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1508 ID. 3730c7f), em que consta a devida assinatura da obreira, há o registro de que, naquela ocasião, restou comprovado o efetivo pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do referido TRCT, sendo que no aludido documento consta a discriminação do adimplemento de férias proporcionais (2/12), férias vencidas do período aquisitivo 11/07/2013 a 10/07/2014.

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 53 A parte reclamada opõe Embargos de Declaração, alegando a existência de vícios no acórdão de ID. af17c17, conforme razões de ID. 36fc91e. Requer o pronunciamento da egr. Turma quanto aos seguintes pontos: a) se a indenização do período estabilitário deve ser calculada de forma simples ou em dobro; b) se as diferenças decorrentes do desvio de função são devi

Judiciário ● 06/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1951/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Nesta data, 18 de Março de 2016, eu, DIEGO DE SOUSA CASTRO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DECISÃO Vistos etc. JOSÉ RIBAMAR NOGUEIRA, ora reclamante, opôs embargos de declaração em face da sentença de ID e76cc6a, apontando omissão da mesma por não especificar se as férias deferidas seriam calculadas de f

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 1499 Examinando as anotações constantes na CTPS da reclamante, pagamento das verbas rescisórias especificadas no corpo do verifico que a empregada foi contratada para o cargo de Supervisor referido TRCT, sendo que no aludido documento consta a Externo (ID 32ea000 - Pág. 2). Ocorre que referida anotação não discriminação do adimplemento de férias proporcionais (

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital SENTENÇA REFORMADA. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausência de lesão aos direitos da personalidade da autora.Não há se falar em repetição de indébito simples ou em dobro, considerando a inexistência de ato ilícito.Improcedência do pedido. . DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos os autos. DECIDE, a Egrégia Turma Recursal dos Juizados Especi

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2216 As assertivas da reclamada, em síntese, são de que considerando a dispensa do trabalhador, por justa causa, não faz jus o obreiro às férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e ao 13º salário proporcional. Os artigos 146 e 147, da CLT, que disciplinam a matéria, preceituam, respectivamente: MÉRITO "Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que sej

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decisão. I - RELATÓRIO: Contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação. Dispensado (art. 852-I, da CLT). 5468 Custas de R$ 240,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pela reclamada, que II- FUNDAMENTAÇÃO: deverá, ainda, comprovar nos autos os recolhimentos QUESTÕES DE ORDEM previden

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado : Alyssonn Antonio Karrer de Melo Monteiro (6310/ AM) Presidente: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Relator: Naira Neila Batista de Oliveira Norte. Revisor: Revisor do processo Não informado. EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO BANCÁRIO. CESTA BÁSICA. ALEGAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. SUPOSTAMENTE SEM ANUÊNCIA DA CONSUMIDORA. OBSERV

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 2211 dispensa do trabalhador, por justa causa, não faz jus o obreiro às férias proporcionais, acrescidas de 1/3, e ao 13º salário proporcional. Os artigos 146 e 147, da CLT, que disciplinam a matéria, preceituam, respectivamente: MÉRITO "Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2191 736 franquia / plano de serviços sem a solicitação do usuário, - se decenal (artigo 205 do Código Civil), trienal (artigo 206, § 3º, IV, do Código Civil) ou outro prazo; - repetição de indébito simples ou em dobro e, se em dobro, se prescinde, ou não, da comprovação da má-fé do credor (artigo 42, pa