Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2785 993 administrativa (fls. 29 e 37). O autor não logrou trazer aos autos elementos que pudessem demonstrar a impropriedade da exação, não se desincumbindo, assim, do ônus probatório referido no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, cumpre ressaltar que os lançamentos de tributos pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2796 1323 no curso da ação; Se há cessão de crédito; Se há constrição judicial (penhora,arresto, bloqueio liminar, etc.) Em vista da possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), providencie o interessado o preenchimento do Formulário MLE perante o Portal de Custas do TJSP, comprovando-se nos au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 3027 do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo. Eventual prorrogação de prazo somente será def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1205 (OAB 54770/PR) Processo 1003408-18.2018.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Berenice Weissmann - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo em termos de prosseguimento. - ADV: LEANDRO WE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1396 Comércio de Plásticos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Isidoro Domingues (Perito) - Vistos. Fls. 378/398: Às contrarrazões. Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo. I

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1476 a obrigação de fazer fixada na sentença/acórdão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de fixação de multa. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP) Processo 0016000-52.2019.8.26.0053 (processo principal 1048807-45.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 1532 No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (OAB 226427/SP) Processo 0027890-22.2018.8.26.0053 (processo principal 0119705-86.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Evandro Luis Santos - - Laura Catarina de Araujo - - Rosemeire Carvalh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 2114 na forma do art. 525, sendo vedado o recebimento de eventual impugnação à penhora procedida em reforço, tratando-se de mera manifestação do executado diante da preclusão configurada. Intime-se. - ADV: CARLA FERREIRA DA SILVA (OAB 316410/ SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), PASQUAL JOSE IRANO

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2374 626 julgado, providencie os cálculo dos valores das custas finais, consoante disciplina da Portaria Conjunta n.º 2076/2018 (conferir: \) e intime o devedor por carta/AR para pagamento em 15 (quinze) dias, com as advertências legais. Decorrido o prazo legal, e não tendo sido recolhidas as custas finais, oficiem à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2346 APARECIDO DE JESUS CHIQUINI (OAB 370740/SP) Processo 1000278-12.2020.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Fl. 506: concedo o prazo requerido (vinte dias). Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP) Processo 1000830-84.2014.8.26.0348/02 - Cu