Caderno único ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de maio de 2015 MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte está consolidada no sentido de que, conquanto os pressupostos para a edição de medidas provisórias se exponham ao controle judicial, o escrutínio a ser feito neste particular tem domínio estrito, justifican

Caderno único ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de maio de 2015 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS. RECURSO PROVIDO.

Caderno único ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de maio de 2015 720 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à capitalização de juros - compatibilidade da MP 2.170-36/2001 com o artigo 62 da Constituição Federal (RE 592.377/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJ-e de 1º/10/2008 - Tema 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º D

Caderno único ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de abril de 2015 MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte está consolidada no sentido de que, conquanto os pressupostos para a edição de medidas provi

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à capitalização de juros - compatibilidade da MP 2.170-36/2001 com o artigo 62 da Constituição Federal (RE 592.377/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJ-e de 1º/10/2008 - Tema 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA M

Caderno único ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 85/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de maio de 2015 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à capitalização de juros - compatibilidade da MP 2.170-36/2001 com o artigo 62 da Constituição Federal (RE 592.377/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJ-e de 1º/10/2008 - Tema 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA M

Caderno único ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de maio de 2015 O tema controvertido que ensejou o sobrestamento do recurso extraordinário diz respeito à capitalização de juros - compatibilidade da MP 2.170-36/2001 com o artigo 62 da Constituição Federal (RE 592.377/RS, Relator Ministro MARCO AURÉLIO, DJ-e de 1º/10/2008 - Tema 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2

Caderno único ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de abril de 2015 1º/10/2008 - Tema 33). O referido paradigma foi julgado sob o rito previsto no artigo 543-B do CPC, ficando consignado que: CONSTITUCIONAL. ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LO

Caderno único ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de maio de 2015 ART. 5º DA MP 2.170/01. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS COM PERIODICIDADE INFERIOR A UM ANO. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA. SINDICABILIDADE PELO PODER JUDICIÁRIO. ESCRUTÍNIO ESTRITO. AUSÊNCIA, NO CASO, DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA NEGÁ-LOS. RECURSO PROVIDO. 1. A jurisprudência da Suprema Corte está consolidada no sentido de que, conquanto os pressupostos para a edição de med

Caderno único ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de maio de 2015 Núm Processo Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem : : : : : : : Despacho fls. 118 : 2012 01 1 175945-4 PRESIDENTE RAIMUNDO ARAÚJO FIGUEIREDO JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA BANCO FIAT S/A NELSON PASCHOALOTTO APC 2012 01 1 175945-4 DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20120111759454 DECLARATORIA DECISÃO O tema controvertido que ensejou o sobrestamento