Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 PERITO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7698 GISELE CAVALIERI XAVIER RUSSO últimos esclarecimentos periciais, declaro encerrada a instrução Intimado(s)/Citado(s): processual. - ARDAGH METAL PACKAGING BRASIL LTDA As partes poderão apresentar razões finais no prazo de 5 (cinco) dias, quando comunicarão eventual conciliação. Superado o prazo legal, voltem conclusos para prolação da PODER JUDICIÁ

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 ambulância do Município de Osasco. 14569 ilegitimidade do Sindicato Réu, aduzindo que os servidores públicos municipais que exercem a função de motoristas de ambulância no A ação foi ajuizada perante a Justiça Comum Estadual, distribuída, Município de Osasco, desde 22 de março de 1990, são processada e sentenciada pela 8ª Vara Cível da Comarca de represen

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 14565 Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a de Ambulâncias do Estado de São Paulo, abrangendo todos incompetência material da Justiça Estadual para o julgamento do aqueles que exerçam suas atividades na administração pública feito, anulando, de ofício, o processo a partir da sentença e direta e indireta, como estatutários, contratados, te

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 46 da Lei nº 12.016/2009. Intime-se. Vistos, etc. FLORIANOPOLIS, 1 de Dezembro de 2016 O próprio Impetrante transcreve, em sua Petição Inicial, o dispositivo do seu estatuto que trata da ocupação dos cargos MARCOS VINICIO ZANCHETTA diretivos do Sindicato, no caso de vacância. Desembargador Federal do Trabalho Intimação

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 1274 esse instituto transformou o mercado de trabalho, com que os empregados das empresas prestadoras de serviços no repercussões, inclusive, na representividade sindical (RO-8473- Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito das atividades 56.2011.5.04.0000, Rel. Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT de terceirizadas, possam ser representados pelo respectivo sindicato 3

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1100 SERVIÇO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SINDHOSBA. relação social inerente à associação sindical. Por outro lado, o Não se pode esquecer que diante do disposto no artigo 8º da enquadramento sindical deve ser feito de acordo com a atividade Constituição Federal, e respeitado o princípio constitucional da preponderante da empresa, a teor dos artigos 570 e 581

Judiciário ● 11/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3243/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1088 se organizar do ponto de vista sindical. firmado convenção coletiva com esta entidade, inexiste, portanto, o Assim, é possível que em uma determinada base territorial, a enquadramento dos empregados da ré nas atividades exercidas categoria dasinstituições de longa permanência de idosos seja pelos representados do sindicato autor e, igualmente, inexiste represe

Caderno único ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 15ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) Apelação Cível Número Processo Relator. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Despacho fls. 2016 01 1 000630-6 APC - 0000168-71.2016.8.07.0001 VERA ANDRIGHI SINDICATO DOS TRABALHADORES em EMPRESAS DE TRANSPORTES TERRESTRES DE PASSAGEIROS URBANOS INTERESTADUAIS, ESPECI

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 1539 cadastro ativo desde junho de 2015. Examinando os fatos alegados e os documentos acostados Acrescenta que negocia há anos com o sindicato patronal as com a inicial do mandamus, em juízo sumário, vislumbro a Convenções Coletivas de Trabalho em nível estadual. presença dos requisitos que autorizam a concessão da liminar Pondera, outrossim, que, ainda queo SIT

Judiciário ● 02/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2985/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6070 2.2.2 DAS VERBAS DEVIDAS/CTPS em vigor da lei 13.467/2017 e havendo sucumbência da reclamada, Sustenta o reclamante que quando da demissão sem justa causa, a os honorários devem ser deferidos com base no §3° do artigo 791-A LJ Serviços não efetuou corretamente o pagamento das verbas da CLT. rescisórias, nem tampouco de outras rubricas que lhe eram devidas. N