Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 538 Dispensada a manifestação do d. Ministério Público do Trabalho, nos moldes regimentais. Em contrarrazões, a reclamada argui que não deve ser conhecido o recurso do reclamante, sob pena de inovação à lide e supressão de É o relatório. instância, no tocante às alegações de ausência de representatividade pelo Sindicato Rural de Mineiros e de enquadrament

Seção III ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : NR. PROTOCOLO : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 504511-51.2011.8.09.0105 34 EXECUCAO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO JOAQUIM MORAIS DE O

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 524 convenções coletivas CCT 2013/2014 - fls. Num. c63e213, CCT 2014/2015 - fls. Num. fc0412e, celebradas pelo SINDICATO RURAL DE MINEIROS, haja vista não ter tido a participação direta do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MINEIROS, ou seja, do sindicato representativo da categoria do Reclamante, conforme consta no ACT 2014/2015 (fls. Num. 69f8e58). f) Ante o canc

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 674 percurso efetivamente dispendido pelo obreiro. Alega que "a partir de 2012" laborou "em frente fixa, sendo esta a frente IV, cujas fazendas correspondiam a região da usina do Morro O autor renova no recurso a alegação feita na impugnação à defesa Vermelho e nas proximidades do Parque Nacional das Emas" (ID de que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE e5773e5

Judiciário ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2476/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 29 se que, no presente caso, a correção do nome do recurso já foi Regular a representação processual (fls. 18). devidamente providenciada por esta secretaria. Custas processuais pela Reclamada (fl. 540). Publique-se. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS algvb SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS Assinatura DE TRABALHO / APLICABILIDADE/CUMPRIMENTO GOIANIA, 16 de

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 NR. PROTOCOLO : 355122-52.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 1799 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA REQUERIDO : BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E ADV REQTE : 15749 GO - JAQUEL SOUZA LIMA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULAS C/C OBRIGACA O DE FAZER E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO AJUIZADA POR PAULO HENR

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 689 A d. Juíza de origem considerou aplicáveis ao obreiro as normas coletivas firmadas pelos rurícolas, nos termos da Súmula 51 deste Tribunal. Em seguida, considerando o tempo médio de percurso Noutra linha, sustenta que as normas coletivas trazidas aos autos diário demonstrado, reputou válida a norma coletiva que pactuou o são inválidas porque "o SINDICATO DOS

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 itinere", indeferindo as diferenças postuladas e reflexos. 1394 2012/2013 (Num. Ab81bc7 - Pág. 1). Assim, existindo Sindicato local representativo da categoria, é deste a legitimidade para celebrar Convenções, sendo certo que o A reclamante se insurgiu pleiteando a reforma da sentença, aos SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MINEIROS argumentos de que: melhor rep

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 992 21/05/2011, convenção coletiva de trabalho entre o Sindicato da Tem-se, daí, que, a partir de 21/05/2011, por força das normas Indústria de Fabricação de Açúcar do Estado de Goiás coletivas citadas, nada é devido em relação ao pagamento do (SIFAÇUCAR), também do Sindicato da Indústria de Fabricação de tempo despendido no trajeto, pois não há ques

Judiciário ● 22/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3668/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2023 912 da categoria" (ID d340534). Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 97 do Regimento Interno deste Tribunal). Todavia, verifica-se que o reclamante impugnou as CCTs dos rurícolas exibidas com a defesa, sob a alegação de que não tiveram a participação direta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de VOTO Mineiros, ou seja, do sindicato repres