Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 2012 SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2005, DJ 17/10/2005, p. 357) PROCESSO CIVIL. INSS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. MP Nº 2.180-35/2001. NÃO INCIDÊNCIA AOS PROCESSOS EM CURSO. I - Conforme dicção do art. 20, § 4°, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 8.952/94, são devidos hon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1356 2020 previamente na esfera administrativa. 5. O interesse processual do segurado e a utilidade da prestação jurisdicional concretizamse nas hipóteses de a) recusa de recebimento do requerimento ou b) negativa de concessão do benefício previdenciário , seja pelo concreto indeferimento do pedido, seja pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 1929 PROCESSO :4003282-58.2013.8.26.0604 CLASSE :INVENTÁRIO INVTANTE : E.B.N. ADVOGADO : 235790/SP - Douglas Sobral Luz INVTARDA : M.B.N. VARA:2ª VARA PROCESSO :0002321-71.2014.8.26.0372 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : J.R.S.O. ADVOGADO : 143533/SP - Fabio Andre Batistela REQDA : E.J.D. VARA:1ª VARA PROC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2166 AUGUSTO DE MORAIS SAMPAIO SILVA OAB/SP 156514 372.01.1998.000694-4/000000-000 - nº ordem 513/1998 - Execução Fiscal - Cofins - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA EMBALAGENS BAVI LTDA - Fls. 44 - 1 - Fls. 41/43: Intime-se conforme requerido. 2 - Int. (SINDICO INFORMAR ACERCA DO ATUAL ESTÁGIO DA AÇÃO DE QUEBRA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 3624 435.01.1999.000342-3/000000-000 - nº ordem 344/1999 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - FAZENDA NACIONAL X CERAMICA SANTA CLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - Fls. 71 - Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. Após, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV JOSE EUGENIO PICCOL