Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 714 acolhimento. Isto porque a exequente juntou aos autos documentos indicativos da caracterização de fato que autoriza a medida, para que se declare a responsabilidade pessoal dos sócios. Vale dizer, houve encerraramento irregular das atividades, de forma a dificultar a satisfação de crédito dos credo

Publicações Judiciais I ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0054824-89.2005.4.03.6182 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PARK'S ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA Advogados do(a) APELANTE: ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS - SP297170-A, EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615-A APELADO: PARK'S ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) APELADO: EDILSON FERNANDO DE MORAES - SP252615-A, ESNALRA SINERIA VITOR

Publicações Judiciais I ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES NACCO MATERIALS HANDLING GROUP BRASIL LTDA SP141541 MARCELO RAYES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001618-41.2008.4.03.6123/SP 2008.61.23.001618-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal CECÍLIA MARCONDES COPLASTIL IND/ E COM/ DE PLASTICOS S/A SP052901 RENATO

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Neste juízo sumário de cognição, não avultando na hipótese, para fins de concessão da medida prevista no art. 995 do CPC, a presença do requisito de urgência a exigir a imediata providência da antecipação da tutela recursal, considerando que não há prova da existência de perigo concreto à parte agravante, indefiro o pedido. Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Publique-se. Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 26 de ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 Nº ORDEM:01.05.2011/001206 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENTE:BRUNO SERVELLO RIBEIRO ADVOGADO:284690/SP - LUIZ FERNANDO FELIPE DE OLIVEIRA Requerido:MARCOS AURÉLIO SERVELLO VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:554.01.2011.025288 Nº ORDEM:01.05.2011/001207 CLASSE:PROCEDIMENTO SUMÁRIO (EM GERAL) REQUERENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004505-70.2018.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos EXEQUENTE: CARLOS ITAMAR ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR - SP244696 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Com fulcro no artigo 11 da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca da(s) minuta(s) de ofício(s) requisitório(s) expedidas nos autos. No silêncio ou no caso de concordância, encaminhe(m)-se el

Publicações Judiciais II ● 18/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP000004RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) :PANIFICADORA UMARIZAL LTDA -EPP ADV : SP201534ALDO GIOVANI KURLE REMTE : JUIZOFEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL, NOS TERMOSDO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). EM MESA AC-SP1814766 0009370-65.2010.4.03.6100 INCID. : 13 - AGRAVOART. 557 DO CPC RELATORA : DES.FED.MÔNICA NOBRE APTE : CentraisEletricas Brasileiras S/A ELETROBRAS AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MILTON TAVARES DE MELLO ADVOGADO : 297170/SP - Esnalra Sineria Vitoria Lima dos Anjos REQDO : BANCO COMMERCIAL INVESTMENT TRUST DO BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001427-37.2014.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : NUMBERGRAF COMERCIO E

Publicações Judiciais I ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. A Primeira Seção, em 11.3.2009, ao apreciar o REsp 1.036.375-SP, Rel. Min. Luiz Fux, recurso submetido ao regime do art. 543-C do CPC e art. 6º da Resolução n. 8/2008-STJ, assentou que a Lei n. 9.711/1998, que alterou o art. 31 da Lei n. 8.212/1991, não criou nova contribuição sobre o faturamento, nem alterou a alíquota ou a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, mas somente fixou um novo sistema de arrecadação, a fim de responsabilizar as em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 EXECTDA : CRISTIANE MOIA GUIMARAES DE ALMEIDA VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001730-51.2014.8.26.0224 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : R. S. M. ADVOGADO : 146712/SP - Elias Duarte de Souza REQDA : A. DE A. M. VARA:6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1001731-36.2014.8.26.0224 CLASSE :ALI