Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ROCESSUAL, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 D O ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTAD O NAO E SUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA . TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL E

Seção II ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1653 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/10/2014 NAO E ADEQUADA AO BENEFI CIO SENDO A PENA DE MULTA CUMULATIVA, POREM, APENAS UMA APLICADA , O ACUSADO DEVERA PAGAR 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB PENA DE EXECUCAO DEIXO DE CONDENAR OS ACUSADOS A REPARACAO DO DANO, T ENDO EM VISTA QUE NAO

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 ENTOS PARA AVALIACAO DE EVENTUAIS PREJUIZOS. MANTENHO A LIBERDADE DA ACUSADA NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A INOCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO, AINDA, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE FOI ESTABELECIDO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE

Seção II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 ORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAST RO DA SENTENCA. POR FIM, CONDENO OS SENTENCIADOS MARCIO DE ALMEID A, ROBSON CARLOS RABELO, ODAIR PEDRO DA SILVA E CARLA LUCIENE MIL ITAO HAAG AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGIS TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE OUTUBRO DE 2017. MARCELO FLEUR Y CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 ANTERIOR DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVA POR FATO DELITUOSO QU E VENHA DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA (FLS. 97/98); CONDUTA SOCIAL : FAVORAVEL, CONSIDERANDO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL NAO REVELOU PARAMETROS SUFICIENTES PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE: POUCOS ELEM ENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZA O PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: NAO

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CESSO PENAL, UMA VEZ QUE FOI FIXADO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRI MENTO DA PENA. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCA O DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEIT ORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CADAST RO DA SENTENCA. CASO O SIMULACRO DE ARMA DE FOGO, RELACIONADO NO AUTO DE EXIBICAO DE FLS. 83, TENHA SIDO ENCAMI

Seção II ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 195114-88.2012.8.09.0175 612 FLAGRANTE/INQUERITO VICTOR VINICIUS PEREIRA ROSA ONESIO BENEDITO DE BASTOS MERCEARIA E VERDURAO REAL LTDA ADV IND : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDENAR O REU VIC TOR VINICIUS PEREIRA ROSA NAS SA

Seção II ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 NVOLVE A PERSONALIDADE DO AGENTE - SAO IGUALMENTE PREPONDERANTES, RAZAO PELA QUAL DEVEM SER COMPENSADAS. (STJ. HC 301.693/SP. RELA TORA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. DATA DO JULGAMENTO: 0 4/12/2014. DJE 17/12/2014). A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS MODIFICADOR AS, PORTANTO, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRIT

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL , PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEACA E POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, RAZO ES PELAS QUAIS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AI NDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENA L, AO PAGAMENTO DE 12 (DOZE) DIAS-MULTA, FIXAD

Seção II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 ADE A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS D E RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLON IA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA/GO. DEIXO DE FAZER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, TENDO EM VISTA QUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO E, TAMBEM, PORQUE OS CRIMES FORAM CO