Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1365 1792 1.060/50, dada a sua hipossuficiência financeira. Nos termos do artigo 63, da Lei nº 11.343/2006, declaro perdido em favor da União o numerário apreendido e depositado às fls. 30. Após o trânsito em julgado, e sendo mantida a condenação: (a) lance-se o nome do réu no rol de culpados (art. 393, II, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1892 Sabe que a guarda é um dos atributos do poder familiar e deve ser exercida pelo genitor que reúna melhores condições e mais aptidão para propiciar o regular desenvolvimento dos filhos, inclusive no campo afetivo. A prova oferecida revela que o pai, atualmente, possui melhores condições para cuidar do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2898 1969 somente em caráter excepcional, pois não resguarda o contraditório (princípio consagrado no CPC/2015) e, ainda, desde que preenchidos os requisitos legais. No caso, quanto ao pedido de reintegração de posse, não há que se falar na probabilidade do direito do autor. Isso porque, tal deferimento pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2311 a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, quantia esta que será acrescida de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês desde a data da sentença, data do arbitramento. Sem sucumbência. P.I. “Valores a recolhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2072 as quais foram devolvidas negativas (fls. 87 e 90), certificado às fls. 91. Expedido mandado, o mesmo foi cumprido negativo (fls. 97). Todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados com resultados infrutíferos, conforme certidão lançada às fls. 101. Assim, nos termos do art. 274, parágraf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2087 instalada no computador da partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada, inclusive, por smartphones (neste último caso é necessário baixar o App). Destacam-se, aqui, as seguintes regras para a realização e conhecimento do ato: - no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 3147 prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como mandado de citação e intimação. Intime-se. - ADV: DENISE PAULA SIERRA TEIXEIRA DIAS (OAB 130154/ SP), EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2273 de eventual penhora de bens, a parte devedora deverá ser intimada no próprio ato da penhora de que oportunamente será designada audiência de tentativa de conciliação, momento processual adequado para oposição de embargos. (5) Encontrada a parte devedora, ainda que não penhorados bens, deverá ser intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1405 Maraus - Carlos Augusto Salviano de Oliveira Júnior - Ciência ao autor de que a carta precatória foi expedida e se encontra disponível pela internet para impressão e distribuição (Comunicado CG nº 1951/2017). - ADV: SINOMAR DE SOUZA CASTRO (OAB 238365/SP) Processo 1005563-44.2021.8.26.0576 - Monitória

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3118 1618 crime de responsabilidade do gestor municipal e improbidade com remessa de cópias ao MP. Sem prejuízo da parte credora, postular junto do DEPRE a intervenção municipal e demais consequências de competência da E.Presidência do TJSP. Int. ADV: NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP) Processo 10