Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO Desembargador Federal do Trabalho 5762 (decisão ID. 253e60f) e sequer o depósito recursal. Apenas em sede de embargos declaratórios, portanto, junta a respectiva guia das custas e seu pagamento (IDs. 8687d4f e Processo Nº ROT-0020332-07.2014.5.04.0019 Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO EVANDRO LUI

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2318 variações de minutos. Por fim, que o autor laborava seis dias na destinados a dar corpo ao princípio da eventualidade. semana, a evidenciar ausência de regime compensatório, mas sim, Observem as partes as normas processuais estabelecidas na sistema de banco de horas que, pelos espelhos de ponto, totalizava reforma da legislação trabalhista em relação aos prazo

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5046 argumentos expendidos pelas partes e referência expressa a dispositivo legal para que se tenha atendido o prequestionamento e PODER JUDICIÁRIO a parte interessada possa ter acesso à instância recursal superior. JUSTIÇA DO Nesse sentido, o item I da Súm. 297 do TST e a Orientação Jurisprudencial 118 da SDI-1, ambas do TST. Também é inexigível o prequestionamento

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 apenas a isenção do recolhimento das custas processuais, não RECORRENTE ADVOGADO dispensando o depósito recursal, cuja natureza é a de garantia do RECORRIDO Juízo, consoante exegese do art. art. 899, §1º da CLT. 2. Entendimento lastreado em precedentes no âmbito deste Tribunal RECORRIDO Regional e no TST. 3. Manutenção da deserção do recurso ADVOGADO 7227 TEL

Judiciário ● 23/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3477/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2022 5496 previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de II - É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96). empregado oriundo de condenação judic

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Desembargador Federal do Trabalho 7225 Entendo que o §11 do art. 899 da CLT, inserido pela Lei 13467/17, excedeu os contornos do comando genérico do caput do art. 899 da Processo Nº ROT-0020332-07.2014.5.04.0019 Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO ELISABETH REGINA VENANCIO(OAB: 19387/PR) RECORRIDO SINTELECOM SERVICOS DE TELEATE

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 repousos semanais remunerados e feriados, aviso prévio, férias 2813 RECLAMADO ADVOGADO TELEFONICA BRASIL S.A. PAULO SLOMPO DE FREITAS(OAB: 42190/PR) ELISABETH REGINA VENANCIO(OAB: 19387/PR) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 128341/SP) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL(OAB: 18780/RS) SINTELECOM SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA - ME vencidas e indenizadas acrescidas de um terço

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5048 MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO de recolhimento de depósito recursal e igualmente da Guia de Desembargador Federal do Trabalho custas com o respectivo código de recolhimento, verificado em Juízo "ad quem" de admissibilidade (art. 932, III, CPC). Processo Nº ROT-0020332-07.2014.5.04.0019 Relator MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO RECORRENTE TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5757 Interamericana de Direitos Humanos relativa à simplificação, implicitamente rejeitados todos os demais, na forma do art. 489, §1º, rapidez e efetividade do instrumento processual que protege o bem do NCPC a contrario sensu. da vida vindicado, valores jurídicos intangíveis e que absolutamente Não há falar em violação aos dispositivos constitucionais e legais