Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 999 1533 22/09/2011, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. - Advogados: CARLOS CESAR GONCALVES - OAB/SP nº.:104827; JULIANA APARECIDA MANEIRA LIMA - OAB/SP nº.:304170; Processo nº.: 308/2011 Carta Precatória Criminal - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO JUNIOR THEODORO E OUTROS Fls.: 39 - 1. Designo audiência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1130 1591 audiência de conciliação para o dia 19 de Março de 2012 às 15:45 horas. Saliento que o comparecimento é obrigatório (Lei nº. 5.478/68, art. 8º, 1ª parte). Ausente o autor, o processo será extinto (Lei nº. 5.478/68, art. 7º, 1ª parte, c.c. CPC, art. 267, inc. III). Ausente a ré, será decretada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 524 1525 BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP X FATIMA MARIA RODRIGUES SANTIAGO - Manifeste-se a requerente sobre os ofícios juntados aos autos. - ADV ENI DA ROCHA OAB/SP 54843 - ADV JOAO CARLOS VITAL OAB/SP 216798 366.01.2006.004551-3/000000-000 - nº ordem 2026/2006 - Execução de Título Extrajudicial - NANCY GING

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2455 2010 digital será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte.”. - ADV: LUCIO SALOMONE (OAB 11322/SP), JOSUE L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2838 14, inciso II). Prisão preventiva Nos termos do artigo 387, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, aprecio e revogo a prisão preventiva, porque incompatível com o regime inicial de cumprimento de pena ora fixado. Conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal: a manutenção da prisão preventiva tor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2612 evidente miserabilidade, se suspenda, pelo prazo prescricional, a exigibilidade da referida multa, podendo ser buscada caso haja demonstração de alteração da situação econômica do réu. Ressalto que o STF no ProgReg-AgR/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 8/4/2015 (Info 780) alçou o pagamento da m