Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1209 934 ter outra natureza jurídica, cuja aquisição ao patrimônio dos impetrantes deve ocorrer após o implemento de lapso temporal. Esse proceder guarda compatibilidade com o ordenamento jurídico em vigor, inexistindo, pois, qualquer postura por parte do impetrado ilegal. Posto isso, denego a segurança, com resolução do mér

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 941 1260 DE 19/01/2011; SE AO STF: CUSTAS R$ 128,96 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 147,20 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 453/2011 DO STF. - Advs: Mariana Horta Greenhalgh (OAB: 234807/SP) - Meire Aparecida Fernandes (OAB: 158377/SP) - Ramon Ruiz Lopes Filho (OAB: 59395/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 464 1790 corroboram as alegações da firma-autora e, ainda, versando a lide sobre direito patrimonial disponível, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a requerida MEIRE ROSI DO NASCIMENTO a pagar à firma-autora o valor de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais), corrigido a partir do ajuizamento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2121 988 LEVI (OAB 281253/SP) Processo 1013263-64.2016.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Sirlei Barrozo Viegas - - Doris Regina da Silva - - Alice Lourenço da Silva e outros - Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos pelos litiga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 909 nos termos da Lei Federal n. 8880/94. Ora, como a intenção deles é atingir esta circunstância mencionada, com o transcurso do prazo de 5 anos, operou-se a prescrição da ação; o direito à conversão foi consagrado em 1994. O prazo prescricional é de 5 anos. Portanto, operou-se este instituto a partir de 1999. Nesse s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1229 664 IDI, alegando excesso de execução. Os embargados concordaram com a impugnação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, nos termos do inciso II do art.269 do C.P.C., devendo a execução prosseguir pelo cálculo ora apresentado pela Fazenda. Condeno o(s) embargado(s) ao pagamento das despesas processuais, além de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 967 766 pelo fato de que o edital menciona expressamente que a convocação aconteceria pelo Diário Oficial e também por meio de envio de telegrama para o endereço do candidato. Em relação a esta segunda parte o que se vê é não houve mudança de endereço do impetrante e ele, segundo alega, não recebeu qualquer telegrama, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1254 927 Medicamentos - Lourdes Mariotto Martins - Estado de São Paulo e outros - VISTOS. I - Recebo fls. 61 e seguintes como emenda à inicial. Anote-se. II - No mais, presentes a verossimilhança da alegação e a plausibilidade do direito invocado, defiro a tutela antecipada, a fim de determinar que o(a) réu(ré) forneça ao(a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 2002 conclusos para apreciação. Int. - ADV: SIDNEY FERREIRA (OAB 24253/SP), FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE (OAB 90463/SP), YURIE YANO (OAB 87732/SP), MONICA MOURAO MADUREIRA (OAB 83023/SP), ANNA MARIA MARTONI SALOMAO (OAB 74824/SP), ANNA PA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1360 eletrônico, intimem-se acerca da concessão de efeito ativo, autorizando-se o licenciamento do veículo placa FJE 3221, em sede liminar em agravo de instrumento, devendo cumprir a R. Decisão. Instrua-se com cópias de fls. 108/109. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA (OAB 2777