Seção II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1252 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/02/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 SALáRIO MíNIMO. 4. DISPOSITIVO POSTO ISSO: 1) CONCEDO A GUARDA U NILATERAL DO FILHO à MãE. QUANTO àS VISITAS, ESTAS SERãO FEITAS C ONFORME ITEM “2” DESTA DECISãO. 2) DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO L IMINAR E FIXO, PROVISORIAMENTE, PENSãO ALIMENTíCIA NO VALOR EQUIV ALENTE A 80% (OITENTA POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO, DEVENDO SER P AGO ATé O DIA (DEZ) DE CADA

Seção II ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/01/2013 ENTOS EM FAVOR DO MENOR NO VALOR DE 28% (VINTE E OITO POR CENTO) DO SALáRIO MíNIMO. RELATA QUE ESTá DESEMPREGADO E QUE TEVE OUTRO FILHO. POR ISSO, CONSIDERANDO A MUDANçA EM SUA SITUAçãO FINANCEIR A, REQUER QUE OS ALIMENTOS SEJAM DIMINUíDOS PARA 15% DO SALáRIO M íNIMO. DECIDO. VERSA O ARTIGO 1.699 DO CóDIGO CIVIL : “SE, FIXADO S OS ALIMENTOS, SOBREVIER MUDANçA

Seção II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/01/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2013 CA DO ACORDO TINHA PARTICIPAçãO NOS LUCROS AUFERIDOS PELA MáQUINA DE BORDAR DE PROPRIEDADE DE SUA IRMã, TODAVIA A PARCERIA SE DESF EZ E PASSOU A RECEBER A QUANTIA DE UM SALáRIO MíNIMO. NARRA QUE V IVE EM UNIãO ESTáVEL E QUE TEVE OUTROS 3 (TRêS) FILHOS. POR ISSO, CONSIDERANDO A MUDANçA EM SUA SITUAçãO FINANCEIRA, REQUER QUE OS ALIMENTOS SEJAM DIMINUíDOS PARA 1