Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) REU: JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 D E S PA C H O ID 31971118. A resposta à acusação não demonstrou a incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou extintiva da punibilidade do agente ou ainda a evidente atipicidade do fato narrado. MANTENHO, pelo ex

Publicações Judiciais I ● 20/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

condená-lo a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora. Em razão do falecimento da parte autora (fl. 118), foi determinado que se aguardasse por "... 30 (trinta) dias a juntada da Certidão de óbito do(a) autor(a) e eventual habilitação de herdeiros". Decorrido o prazo, foi proferida a seguinte decisão em 20 de agosto de 2014: "Diante do falecimento do(a) autor(a) em 06/02/2014, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265 do CPC, para que s

Publicações Judiciais I ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HALAN MATEUS GALDINO DA SILVA, filho da requerente falecida e Sirso Aparecido Rodrigues da Silva, fl. 130. Após a regularização, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001496-43.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.001496-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Segur

Publicações Judiciais I ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HALAN MATEUS GALDINO DA SILVA, filho da requerente falecida e Sirso Aparecido Rodrigues da Silva, fl. 130. Após a regularização, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público Federal. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. GILBERTO JORDAN Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001496-43.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.001496-4/SP RELATOR APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Instituto Nacional do Segur

Publicações Judiciais I ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP219848 KARIN MILAN DA SILVA e outro : EDNEIDE ALEXANDRE DA SILVA : SP088945 JOSE BARBOSA TENORIO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> : SP : 00080292520114036114 1 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP DESPACHO Fls. 103/104: Ciência ao INSS, pelo prazo de cinco (05) dias. Intime-se. São Paulo, 23 de outubro de 2014. SOUZA RIBEIRO Desembargador Federal 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004095-10.2012.4.03.9999/MS 2012.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2121 RECLAMANTE : RABESCHINI & RABESCHINI LTDA EPP RECLAMADO : REGIANE CRISTINA GOMES VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001492-84.2016.8.26.0416 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : JULIA DOS SANTOS NOGUEIRA RECLAMADO : MARIA ALVES DOS SANTOS VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001493-69.2016.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 REQTE : Rayne Pereira Romero ADVOGADO : 179387/SP - Cássia Regina Aparecida Villa REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social-inss VARA:2ª VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PANORAMA EM 10/02/2019 PROCESSO :1000274-96.2019.8.26.0416 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 REQTE : Rayne Pereira Romero ADVOGADO : 179387/SP - Cássia Regina Aparecida Villa REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social-inss VARA:2ª VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PANORAMA EM 10/02/2019 PROCESSO :1000274-96.2019.8.26.0416 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 REQTE : Rayne Pereira Romero ADVOGADO : 179387/SP - Cássia Regina Aparecida Villa REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social-inss VARA:2ª VARA JUDICIAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PANORAMA EM 10/02/2019 PROCESSO :1000274-96.2019.8.26.0416 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2203 PROCESSO :1001381-83.2016.8.26.0416 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sirso Aparecido Rodrigues ADVOGADO : 338085/SP - Allan Carlos Di Donato REQDO : Rabeschini & Rabeschini Ltda Epp VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001383-53.2016.8.26.0416 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE