Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1568 se verifica nos autos elementos de prova que sirvam de esteio à alegação de sobrejornada. FUNDAMENTAÇÃO 5. Recurso conhecido e desprovido. RELATÓRIO ADMISSIBILIDADE Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela reclamante MARIA JOSIANE INACIO, contra a sentença de ID 2a0c080, prolatada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, que julgou improcedentes os pedidos da

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1560 somente se justifica quando comprovado o justo impedimento para a sua oportuna apresentação, ou ainda por se relacionar a fato ocorrido após a sentença, nos termos da Súmula n.º 8 do Colendo TST. 2. PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 372 DO CPC/2015. É válida a juntada ao processo de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 2484 sucumbência tambpe fora cumprida. Os princípios da boa-fé, da função social do contrato (arts.422 e 421 do Código Civil) e da razoabilidade e da proporcionalidade em sentido estrito (art. 8º do CPC) impedem que eventuais termos convencionados sirvam de esteio ao enriquecimento sem causa, em manifesta one

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.039 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1086 Publique-se Intime-se Salvador/BA, 9 de fevereiro de 2022. Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma Relatora * Cópia da presente decisão servirá como Ofício, devendo a Secretaria certificar, nos autos, a data de envio da comunicação à Autoridade Coatora. Visando implementar maior celeridade ao procedimento, as informações acima reporta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 2116 ANTONIO CAMARGO DANTAS Juiz Substituto - Advogados: ALECXANDRO MARTINS PICERNI - OAB/SP nº.:262914; Processo nº.: 606.01.2011.014020-5/000000-000 - Controle nº.: 001705/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON CARMO DOS SANTOS - Fica o defensor do réu intimado da R.decisão, cujo teor segue transcrito:”

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2828 JUSTIFICADA RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM TESE ERIGIDA, IGUALMENTE, NO RESP. N. 1.578.553/SP - AUSÊNCIA DE LAUDO OU DOCUMENTAÇÃO QUE ATESTE QUE O BEM FOI AVALIADO NÃO HÁ PROVA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO, OU SEJA, INEXISTE RECIBO DEMONSTRANDO A REMUNERAÇÃO DO AVALIADOR ENCARGO DE R$ 420,00 EXIGIDO DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2550 Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113 INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000270-32.2021.8.26.0311 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Junqueirópolis - Apel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 1622 DE VISITAS C/C MODIFICAÇÃO VISITAÇÃO - A. G. D. S. X J. P. D. M. - Fundamento. Decido. A pretensão da autora, induvidosamente, não merece acolhida. A quadra probatória amealhada, nos autos, não suporta as pretensões por ela alinhavadas. Pretensões deste jaez, que, em última análise, visam interdit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1817 2258 nada em contrapartida (fls. 281-282). Registre-se que o instrumento contratual de adesão nada dispõe sobre a eliminação ou demissão do associado, nem mesmo prevê o direito à restituição dos valores pagos (fl.32-35) em caso de inadimplência da requerida. Apenas prevê, como bem apontado na inicial, de forma bas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2837 1600 1.800,00 (mil e oitocentos reais) tomados como justificativa para o indeferimento administrativo ora combatido, certo é que tal preciosismo é injustificável e desproporcional. Ora, é evidente que a autora desde 2009, quando teve que desocupar seu imóvel pelo fato de este estar em área de risco, aguardou tal momento