37 resultados encontrados para sistema de per - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000492-43.1999.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: DONEVIL ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON JOSE DA SILVA - MS14147 D E S PA C H O Aguarde-se a designação de data para a realização de leilão. Sobrestem-se os autos até o referido agendamento. Intime-se. Dourados/MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000545-06.2017.4.03.6002 / 2ª Var
2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Do mesmo modo, o art. 829 da CLT indica aqueles que não 1103 reclamações não torna a testemunha da reclamada suspeita. poderão ser testemunhas: Rejeito a preliminar. Art. 829 - A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. O emprega
2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1111 TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INEXISTÊNCIA. O fato de a testemunha exercer a função de preposto da empresa em outros processos, por si só, não evidencia o interesse tratado no art. 405, § 3º, inciso IV, do CPC/1973. Ademais, a hipótese não está dentre as previstas no art. 829 da CLT. O indeferimento da prova HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA testemunhal, sucedid
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a impetrante obter provimento judicial destinado a compelir a autoridade impetrada à analisar o Pedido de Revisão consubstanciado no Processo n. 13807.726720/2015-50, no prazo de 20 dias, sob a alegação de ter sido ultrapassado o prazo legal de trezentos e sessenta (360) dias. Requer também, o reconhecimento da suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado no Processo n. 16613.7200016/2016-30, até r
3170/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 139 colegas (ID 7259ed5, p. 24). 1 - CONHECIMENTO No tocante ao acesso ao sistema, desnecessário perquirir sobre Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, eventual confissão ficta pelo desconhecimento do fato pelo conheço dos recursos e de ambas as contrarrazões. preposto, eis que na defesa a ré admite que agiu dentro de seu direito potestativo e q
3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6062 ocultos da 1ª ré. e proporcionalidade, na forma do art. 791-A, caput e §2º, da CLT, e Dessa forma, não demonstrado o grupo e/ou fraude na relação observada a regra da OJ 348 da SDI-1/TST. entre as empresas e as pessoas físicas indicadas, seja por Considerando a procedência parcial dos pedidos formulados na confusão patrimonial, seja por formação de grupo e
3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 874 70% também seriam aplicados sobre os 30 dias de férias na seguintes termos: integralidade. Entretanto, os documentos adunados aos autos não “Cláusula 28 – Plano de Saúde dos Empregados dos Correios A indicam a quitação dos 70% referidos, como pode ser visto às fls. Empresa oferecerá plano de saúde, com custeio da assistência 667 e seguintes. médica/
2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 2492 O reclamante, por sua vez, recorre às fls. 320/336, com relação à ao disposto no item I da Súmula n. 437 do C. TST, que dispõe que limitação do valor da condenação, às horas in itinere, aos domingos "Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não-concessão ou a e feriados trabalhados, aos danos morais e aos honorários concessão parcial do intervalo intr
2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 5301 pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que caracteriza circunstância invalidante do sistema de registro se permite o pedido genérico; quando da narração dos fatos não eletrônico de horário. decorrer logicamente a conclusão; ou, por derradeiro, quando Nesta quadra, e em que pese impugnados pela autora, os registros contiver pedidos inco
3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6205 1. Conhecimento Outrossim, percebe-se que o município-réu adotou, no curso do Para fins de limitação sobre a questão das leis processuais no contrato de emprego, sistema de compensação de horários em tempo, esclareço que o presente julgamento dar-se-á conforme as escalas, como se denota do exame das anotações apostas nos diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATI