1 resultados encontrados para sistema de processo eletr - data: 28/07/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 TRINTA E CINCO POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO. PORTANTO, PRETENDE O EXEQUENTE A EXECUCAO DO ACORDO HOMOLOGADO, NO TOCANTE AOS ALIMEN TOS, JA QUE O GENITOR NAO ESTA CUMPRINDO COM SUA OBRIGACAO. COM E FEITO, O PROVIMENTO 7 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO E STADO DE GOIAS DETERMINA QUE OS ACORDOS PRE-PROCESSUAIS INICIADOS EM CENTROS JUDICIARIOS DE SOLUCAO DE CONFLI