Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14088 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Contrarrazões da reclamada, ID. c62bff7, pugnando pela manutenção da r. sentença. Parecer da D. Procuradoria do Trabalho, opinando pelo 3ª TURMA - 6ª CÂMARA prosseguimento do feito, ID. 24424C0. PROCESSO Nº 0010800-91.2016.5.15.0064 RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. RECORRENTE: LUCIMARIO DA SILVA APARICIO RECORRIDA:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3014 22 Nº 0100020-62.2020.8.26.9034 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Assis - Impetrante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Impetrada: SILVANA CRISTINA BONIFACIO SOUZA - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, interpõe mandado de segurança em face da decisão proferida pelo

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 1606 art. 769 da CLT) e exigindo-se da pessoa jurídica prova inequívoca conexidade. de tal condição, conforme Súmula nº 463 do TST. No caso, a ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS acionante firmou declaração de hipossuficiência econômica. Dos pleitos relativos à jornada de trabalho: regime de tempo Inexistindo prova que afaste o valor probante do declarado, correto

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região VOTO 27250 II - Fundamentos É cediço que as horas extras habitualmente prestadas, quando I - Juízo de admissibilidade suprimidas, geram o direito à indenização prevista no magistério da Súmula 291 do C. TST. Ora, não se trata da hipótese dos autos. Com efeito, a prova documental abojada na lide pelo próprio reclamante, fls. 27/98 do PDF, deixa antever, com segura

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2924/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 5090 no máximo 25 horas, proibida a realização de horas extras, todavia coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos laborou habitualmente além da 25ª hora semanal. feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento É fato incontroverso que o reclamante foi contratado para exercer o de adicional referente ao labor prestado na décima p

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18584 semanais remunerados Pede o reclamante que seja fixado o adicional de 100% das horas extras relativas aos feriados e descansos semanais remunerados pela não fruição do intervalo destinado à refeição e descanso, bem como pelo descumprimento da hora noturna reduzida. Não tem razão. Na jornada 12 horas de trabalho por 36 de descanso, o trabalho em domingos resta

Seção III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 NR. PROTOCOLO : 423949-84.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 2840 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : CLEBER RIBEIRO DE MOURA DESPACHO : VE-SE DOS AUTOS, DE COMUNICACAO DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRIS AO, QUE O REEDUCANDO SE ACHA SOB CUSTODIA NA UNIDADE PRISIONAL DE CATALAO DESDE 14.11.2014 (FLS. 04V). TAL PRISAO FOI COMUNICADA A O JUIZO QUE EXPEDIU O MANDADO, PARA QUE FOS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1065 - Análise Jurídica; - Publicação. 6.2 – FASE EXTERNA: - Visão Geral; - Impugnação e esclarecimento; - Sessão pública; - Julgamento das propostas. Art. 48, LLC; - Habilitação; - Homologação; - Adjudicação; - Anulação e revogação; - Penalidades. Procedimentos, exemplos práticos; - Recursos. Pressupostos, cabiment

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 4003 Mais a mais, permanece a salva guarda, que não havendo qualquer Acresceu ainda, que a partir do dia 25.12.2018, passou acumular valor a ser retido, por óbvio que a parte Reclamante terá o seu exercício de função de empregada doméstica com a atividade de débito suspenso por um período de dois anos, até alteração da sua “babá” do descendente da parte R

Judiciário ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2114/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2016 2627 reais), sendo este valor inferior ao salário da categoria, bem como de salário base e R$525, 00 a título de horas extras, o que deixa ao salário mínimo vigente. bem evidente o desvirtuamento do regime parcial. Pleiteia o recebimento das diferenças salariais de todo o período Todavia, é certo que a reclamante recebia pelas horas extras laboral, ou seja, de 0