Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 5140 "Denúncia inepta: imputação abstrata de falso testemunho. 3. Não 908, onde é esclarecido sobre os lançamentos de horários das pode a denúncia resumir-se a asseverar ter sido o autor sujeito da aulas no sistema do Detran, de onde se conclui que toda ação típica, limitada a descrição desta ao seu próprio enunciado responsabilidade pelos lançamentos �

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 621 Logo, não pode a Requerida alegar a própria torpeza, buscando isentar-se de obrigação legal, que é o de controle fidedigno da "a. Como eram feitos os lançamentos de aulas no sistema do jornada, assim como não pode opor a inconsistência de registro DETRAN-GO? decorrente da inoperância do sistema do DETRAN, que acarreta a criação das chamadas "janelas" para ef

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 5129 trabalhava não haviam aulas noturnas ... que não pode afirmar que que o Detran só marca a prova se constar as 20 aulas no sistema; o Reclamante ministrou a aula das 21h; que afirma novamente que que se o instrutor apresentasse as aulas com o sistema do Detran a o Reclamante nunca deu aulas as 20h ou as 21h” (fl. 1006). empresa marca a prova do aluno; que mui

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 5984 sistema permite em um só registro biométrico que o instrutor do dia 11/08/2016. ministre até três aulas seguidas; (…) Que os relatórios do Detran, Por óbvio, o reclamante não passou doze horas, durante a noite e a via de regra, retratam as aulas que foram dadas pelo instrutor, madrugada, dando aulas a algum de seus alunos. exceto algumas incongruências ne

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 6006 alunos do obreiro que teriam se submetido a exames práticos de assim sucede, porque o sistema do Detran cai muito e o Detran direção. autoriza que as auto escolas façam isso, para que os alunos não Contudo, compulsando-se o holerite de março de 2018, juntado à f. percam as aulas, por questão relacionada à biometria; Que toda 59, constata-se que foi discrim

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 5128 Resposta: Não, porque quem tem autonomia para baixar as aulas Todavia, a questão restou superada pelos esclarecimentos da “janelas” é o diretor da CFC ou seu preposto. Para o Reclamante Perita, à fl. 914 (itens “l” e “m”), onde restou consignado não haver baixar aula é preciso que a Reclamada tenha concedido-lhe a registros das aulas excedentes

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 613 nos relatórios por ela confeccionados e nos emitidos pelo DETRAN declarações prestadas pelo sócio da empresa, demonstrando (assinatura digital do instrutor e do aluno), tentando invalidar a inequívoca intenção de favorecer a Reclamada, alterando a verdade prova pericial e os registros, além de alegar o pagamento das horas dos fatos, quando afirmou: "acha difí

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 612 prova em sentido contrário apto a infirmá-los. Resposta: Não, porque quem tem autonomia para baixar as aulas Restou esclarecido pela prova pericial não ter havido marcação "janelas" é o diretor da CFC ou seu preposto. Para o Reclamante manual à época do contrato do Autor (quesito "c" de fl. 909), sendo baixar aula é preciso que a Reclamada tenha concedido-lh

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 844 houvesse alguma eventualidade, como a doença de um aluno, o informou não ter utilizado o sistema de registro de aulas do reclamante comunicava à administração e aquela aula era excluída; DETRAN, nada podendo acrescentar acerca da confiabilidade dos que do mesmo modo poderia haver algum acréscimo; que à fl. 481 registros em questão, in verbis: "que trabalhou na

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 849 que do mesmo modo poderia haver algum acréscimo; que à fl. 481 registros em questão, in verbis: "que trabalhou na reclamada por consta um controle fornecido pela empresa no qual são que quase um ano, tendo saído em dezembro de 2015, função de apesar de vista-las registradas as aulas ministradas no mês; o instrutora; que na época não havia ainda o registro do