Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DE TODOS OS ITENS EVENTUALMENTE CADASTRADOS, DECLINANDO A FINALID ADE ATRIBUIDA A CADA BEM. 81.P.R.I.C. APARECIDA DE GOIANIA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017. ANA CLAUDIA VELOSO MAGALHAES JUIZA DE DIREITO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 336078-41.2012.8.09.0011 1420 ACAO PENAL HERVAL PAULINO DOS SANTOS JOSE CARLOS DA PAIXAO 13840 GO - JOSE D

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CISO IV DO ARTIGO 387 DO DIGESTO PROCESSUAL PENAL VIGENTE. 97.SUB SUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO 1 DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL EM VIGOR, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO DO SENTENCIADO, MANTENDO-O SOLTO EM FACE DA ESPECIE DE REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA RESPOSTA PENAL (ABERTO). 98.DETE RMINO A RESPONSAVEL PELA SERVENTIA PROCESSANT

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 SSO PENAL, 15. ED., 2011). 18.DESTA FEITA, SUBSUMINDO-ME AOS ELEM ENTOS DE PROVA COLIGIDOS AOS AUTOS PRINCIPAIS ATE A PRESENTE DATA E EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL PATRIO, POSSIVEL A ESTA MAGISTRADA, NO MOMENTO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO IMPUTADO REGINALDO ROSA DOS SANTOS, EM FACE DA PRESENCA DRASTICA DOS PRESSUPOSTOS ESCULPID

Seção III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 , INCISO I DO ARTIGO 386 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL EM VIGOR, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DE AD RIANO RODRIGUES DE SOUSA DEVENDO ESTE SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. 41.CONSTATO QUE OS OBJETOS DESCRITOS NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO COLACION ADOS A LAUDA 22 DO OPUSCULO OBJURGADO, AINDA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 APLICAVEL AO CASO SUB JUDICE O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 38 7 DO DECRETO-LEI 3.689/41 COM A REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERA L N 11.719/2008. 74.SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRI TOS NO 1 DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL EM V IGOR, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO DO SENTENCIADO, MANTENDO-O SOLTO EM FACE DA ESPECIE DE REGIME INICIAL DE CUMP

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 PEDIR QUE ATRAPALHE AS INDAGACOES DA AUTORIDADE, QUE DESTRUA A PR OVA DO DELITO E INTIMIDE AS TESTEMUNHAS; DE DEFESA PUBLICA, PARA IMPEDIR A CERTOS FACINOROS , QUE DURANTE O PROCESSO CONTINUEM OS ATAQUES AO DIREITO ALHEIO." (IN LIBERDADE PROVISORIA, P. 16) (ITA LICOS MEUS) 17.NO MESMO DIAPASAO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA AFI RMA QUE A PRISAO PREVENTIVA REVELA A SUA CAUT

Seção III ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 ." (IN LIBERDADE PROVISORIA, P. 16) (ITALICOS MEUS) 17.NO MESMO D IAPASAO, EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA AFIRMA QUE A PRISAO PREVENTI VA REVELA A SUA CAUTELARIDADE NA TUTELA DA PERSECUCAO PENAL, OBJE TIVANDO IMPEDIR QUE EVENTUAIS CONDUTAS PRATICADAS PELO ALEGADO AU TOR E/OU POR TERCEIROS POSSAM COLOCAR EM RISCO A EFETIVIDADE DO P ROCESSO (EXTRAIDO DA OBRA CURSO DE PROCESSO

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 M, COMO MEIOS DE CONVICCAO NOS JUIZES SEGUROS DO QUE NOS JUIZES D ISTANTES. O IN DUBIO PRO REO VALE AO TER O JUIZ QUE ABSOLVER OU C ONDENAR, NAO POREM, AO DECIDIR SE DECRETA, OU NAO, A CUSTODIA PRE VENTIVA." (RTJ 64/77) (SEM ITALICO NO ORIGINAL) 14.PRESENTES A MA TERIALIDADE DELITIVA E OS INDICIOS DE AUTORIA (FUMUS COMMISSI DEL ICTI), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO D

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 CTI), A LEI EXIGE TAMBEM A DEMONSTRACAO DE QUE A LIBERDADE DO ACU SADO REPRESENTA PERIGO GRAVE (PERICULUM LIBERTATIS). 18.DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA I NSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM

Seção III ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017 Publicação: terça-feira, 19/09/2017 DESTARTE, A PRISAO CAUTELAR SOMENTE PODE SER DECRETADA OU MANTIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIE NCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PEN AL (ART. 312, 1 PARTE, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL EM VIGOR), OU, AINDA, NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES ESTIPULADAS EM SE DE DAS MEDIDAS CAUTELARES TRANSCRITAS NOS AR