Seção I ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 ?Art. 1º Ficam incluídos dentre os destinatários da gratificação de risco de vida que o art. 16 da Lei n. 11.865, de 28 de dezembro de 1992, com a redação dada pelo art. 1º da Lei n. 12.165, de 17 de novembro de 1993, faculta ao Governador do Estado instituir, em decreto, ao pessoal do extinto CEPAIGO e outros, os servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1057 (parágrafo alterado pela Deliberação CSDP nº 137, de 25 de setembro de 2009.) a) entidade familiar composta por mais de 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência física ou mental; d) entidade famili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1108 1019 5 (cinco) membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência física ou mental; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 (quatro) ou mais membros”. Em sede de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1094 1640 não se enquadra nos critérios adotados pela Defensoria Pública, com arrimo na Deliberação 89/2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, que regulamenta as hipóteses de denegação de atendimento pela Defensoria Pública, concernentes a interesses individuais, dispõe no art. 2º: “Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1056 886 necessidades do Juízo e das partes, nos termos do art.13 da Lei 9099/95 e Enunciado 5 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, de 26 de agosto de 2006, dispenso a audiência de Conciliação. Diante do acima exposto, cite-se o requerido para contestar no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2113 216 silêncio será interpretado como renúncia ao mandato. Adv. ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES GIRAD OAB/SP 320.762 Adv. MARAINA ALVES PEREIRA DA CRUZ OAB/SP 282.353 Execução nº 418.598 PAULO REGÉRIO DA SILVA MORGANI Intimação do defensor constituído do r. despacho que deferiu o pedido de comutação fundado no

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 3779 prisão cautelar deste ocorreu por força de decisão deste Juízo de Ipixuna do Pará ao conhecer de representação da Autoridade Policial, após a coleta, em sede administrativa, dos depoimentos do acusado Viule Ronierick Alves da Silva e do adolescente José Osvando de Oliveira Júnior, vulgo Loirinho. Destarte, não há que se falar em contexto flagrancial no que atine a este requerente. Ademais,

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 1216 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0021974-19.2017.5.04.0404 AUTOR: ALAN MATEUS XAVIER DA SILVA RÉU: CODECA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CAXIAS DO SUL Vistos, etc. Relatório dispensado, conforme art. 852-I da CLT. FUNDAMENTAÇÃO: PRELIMINARMENTE: CONSIDERAÇÕES NECESSÁRIAS. Não entendo aplicável ao presente feito a Lei n. 13.467/17, porque esta ação foi ajuizada em dat

Caderno único ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6012 43/86 Corregedoria Boa Vista, 11 de julho de 2017 SEI Nº 0007919-90.2017.8.23.8000 Assunto: Verificação Preliminar Origem: Corregedoria-Geral e Justiça Decisão Trata-se de Verificação Preliminar em desfavor do oficial de justiça (...), por suposta conduta irregular do servidor, em razão de diversos alvarás de soltura e mandados de intimação sem o devido cumprimento e sem a indicação na certidão do agente penitenciário ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 4060 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0809/2022 Processo 0001805-95.2021.8.26.0472 (processo principal 1001280-96.2021.8.26.0472) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jorge Nery de Oliveira - A.B.S. - Vistos. Di