2.364 resultados encontrados para sistema processual verifico - data: 21/08/2025
Página 3 de 237
Processos encontrados
Id. 4342843: Defiro o depósito, que é direito do contribuinte. Em relação ao pleito de liberação das mercadorias, aguarde-se a vinda das informações. Intime-se. Santos, 30 de janeiro de 2018. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) nº 5000355-91.2018.4.03.6104 IMPETRANTE: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: CESAR LOUZADA - SP275650 IMPETRADO: INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS/SP, LIBRA TERMINAIS S.A. DECISÃO
Vistos. Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 0005523-04.2011.403.6138, que tramitou perante a 1ª Vara Federal de Barretos-SP, uma vez que, conforme consulta ao sistema processual, verifico que no presente feito o objeto e a causa de pedir apresentam-se distintos, havendo apenas identidade de partes. Defiro os benefícios da justiça gratuita, bem assim a prioridade de tramitação prevista na Lei nº 10.741/2003; anote-se. Trata-se de ação por inter
Trata-se de agravo de instrumento interposto para reformar decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, para impedir a extinção do contrato de franquia postal. É a síntese do necessário, passo a decidir. Em consulta ao sistema processual, verifico que foi proferida sentença na ação nº 0013918-65.2012.4.03.6100, julgando-se procedente o pedido, com o seguinte dispositivo: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar à ré que se abstenha de extinguir o con
bem como de todos os exames, atestados, ou ainda, quaisquer outros documentos referentes ao seu estado de saúde que venham subsidiar o trabalho pericial, ficando advertida ainda de que o não comparecimento acarretará a extinção do processo sem resolução do mérito, salvo justificativa apresentada em até 03 (três) dias da data da perícia, instruída com a documentação comprobatória. Após, com a anexação do laudo pericial, prossiga-se nos termos da decisão proferida no item 8 dos
processo, que, lógica e cronologicamente, antecedem o exame de mérito. No caso ora sob lentes, através de pesquisa no sistema processual, verifico que a parte autora propôs ação idêntica perante este mesmo Juizado Especial Federal (Autos 0001645-47.2019.4.03.6314). Com efeito, em razão de a ação reproposta possuir as mesmas partes, pedido e causa de pedir daquele feito, entendo configurada a litispendência, pressuposto processual negativo de constituição válida e regular do process
0000457-24.2017.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6335001096 AUTOR: NICKOLAS SOARES PASCON (SP279699 - VITOR MATIAS RICARDO, SP287065 - IRLENE SILVA NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Ciência à advogada Irlene Silva Nascimento da revogação do mandato outorgado pela parte autora, informada na petição e documentos anexados aos autos em 15/03/2018 (itens 38 e 39). Sem prejuízo, fica a parte
Após a realização da prova pericial agendada e a anexação do respectivo laudo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o laudo pericial. Na sequência, venham os autos conclusos para sentença, ocasião em que poderá ser reapreciado o pedido de antecipação de tutela. P.R.I.C. 0001110-55.2019.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2019/6335005089 AUTOR: ALICE MENEGUELLO (SP038806 - RENATO APARECIDO DE CASTRO, SP259431 - JOSE ROBERTO MINUTTO JUN
0001218-84.2019.4.03.6335 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6335000108 AUTOR: MADALENA DA CRUZ E SILVA (SP194873 - RONALDO ANDRIOLI CAMPOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Vistos. Inicialmente, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos nº 0001173-17.2018.4.03.6335 e 0000361-38.2019.4.03.6335 que tramitaram perante o Juizado Especial Federal de Barretos-SP, uma vez que, conforme consulta ao sistema
3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: RÉU ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Vistos. Considerando-se que ainda não houve retorno do Aviso de Recebimento referente à testemunha Marcelo Antônio Ferreira 2558 JOICE LUDMILA MACHADO DE SOUZA(OAB: 181257/MG) Jaques Gomes de
Especial Federal de Barretos-SP e que possui sentença de homologação de acordo com trânsito em julgado, uma vez que, por meio de consulta ao sistema processual, verifico que, não obstante exista identidade de partes e de objeto, no presente feito a causa de pedir fundamenta-se na continuidade das patologias incapacitantes da parte autora, uma vez que houve o corte do benefício de auxílio-doença que havia sido concedido naqueles autos até quando a parte autora fosse considerada reabilita