Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 27147 serviços. A responsabilidade subsidiária é, pois, abrangente de todos os elementos da condenação, nos termos da Súmula nº 331, Ante o exposto, dou parcial provimento, para atribuir VI, do C. TST, no sentido de que o tomador de serviços responde responsabilidade subsidiária à reclamada Caixa Econômica Federal. subsidiariamente por todas as verbas decorrente

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1252 culpa objetiva, sem ter sido demonstrada culpa decorrente de Impende destacar que não se está a declarar a inaplicabilidade conduta omissiva na fiscalização do cumprimento do contrato do artigo 71, § 1º, da Lei 8666/93 tampouco se trata de 'negar firmado com a empresa prestadora dos serviços, impõe-se a vigência' ao aludido dispositivo legal, devendo ser repelid

Judiciário ● 29/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2903/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 26387 da empresa prestadora de serviços, conforme a Súmula nº 331, V, Nesse sentido a Súmula nº 09, deste E. Regional, e a OJ 382, da do C. TST, não se apresenta suficiente para o reconhecimento da SBDI-I do C.TST: responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública, mas, se não comprovado que a terceirização foi precedida de regular licitação e qu

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 1954 não é o caso. Noutras palavras, muito embora a exceção de pré- Bernardino, Data de julgamento: 03/12/2018, Terceira Turma, Data executividade constitua meio hábil para questões relativas aos de publicação: 10/12/2018) (destaquei) pressupostos processuais e às condições da ação, não há como se admiti-la, in casu, para o reconhecimento de inexistência

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 676 proferida nos autos. DESPACHO DECISÃO Intime-se a empresa DIGILAB para que, no prazo de 5 dias, traga A possibilidade de cabimento da exceção de pré-executividade, a aos autos a guia correspondente ao comprovante de pagamento teor do art. 803 do CPC, aplicável subsidiariamente por força do art. acostado ao Id. b89c964. 769 da CLT, e segundo a lição do Des.

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 772 Contudo, dentro do prazo supra, poderá o advogado indicar, PRELIMINARES alternativamente, endereço de e-mail ou qualquer outro meio 2.1 DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SUSCITADA PELO idôneo, para que a citação seja encaminhada virtualmente ao seu RECLAMANTE constituinte. O silêncio do causídico indicará a aceitação da citação INOVAR TELECOM LTDA-EPP é

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 774 Pelo exposto, REJEITO as preliminares, EXTINGO sem resolução II – FUNDAMENTAÇÃO de mérito o pedido de antecipação de tutela e sustação da PRELIMINARES execução, nos termos do art. 485, I, c/c art. 330, IV, ambos do 2.1 DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE SUSCITADA PELO CPC/15 e, no mérito, NÃO ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ- RECLAMANTE EXECUTIVIDADE oposta

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 14522 Lei n.º8.666/1993 não afasta a responsabilidade subsidiária da contratantes no âmbito do contrato administrativo, ou seja, Administração Pública tomadora dos serviços. A falta de considerada a interpretação sistemática e teleológica da legislação comprovação da efetiva fiscalização do cumprimento do ora em comento. contrato formalizado com a presta

Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 51 07/12/2010, Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 1ª CLT, e Súmula n.º 333 do c. TST, restando afastada a alegada Turma, Data de Publicação: DEJT: 17/12/2010). violação dos dispositivos legais apontados e prejudicada a análise Remanescem pueris as considerações pautadas na violação ao teor dos arestos paradigmas transcritos para o confronto

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região As partes inicialmente acessarão a SALA DE ESPERA do aplicativo Google Meet, por meio do link 801 MARIANA PHILIPPI DE NEGREIROS de Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) acessohttps://meet.google.com/fgw-bgqy-tog. Nessa sala será exposta a Pauta das Audiências do dia, bem como o status de cada audiência. No momento oportuno, serão apregoadas para entrar na SALA DE AUD