Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 1. Quando o ato judicial agravado foi proferido de forma clara contendo todas as justificativas para a não concessão da liminar, não há falar em ausência de fundamentação, especialmente por se tratar de cognição superficial. NR.PROCESSO: 5178108.47.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENT

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 AGRAVANTE: AGRAVADA: RELATOR: CÂMARA: CARLOS EDUARDO DA SILVA DANIELA SILVA FERREIRA DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA 3ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5178108.47.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5178108.47.2017.8.09.0000 GOIÂNIA EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTA

Seção I ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PREQUESTIONAMENTO. I - Os Embargos de Declaração só têm lugar para sanar os vícios elencados no art. 535 do CPC. A omissão configura-se quando o Magistrado deixa de examinar qualquer questão formulada pelas partes no curso da lide. Não foi o caso dos autos. Assim, a rejeição dos presentes Aclaratórios, por inexistência dos pressupostos previstos na

Seção I ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 que apenas definiu regras para a progressão e promoção de servidores estaduais nas respectivas carreiras, sem qualquer afronta ao princípio da isonomia (art. 39/CF). Considerando o princípio da legalidade e o preenchimento dos pressupostos objetivos da Lei Estadual nº 17.098/10, a Administração Pública deverá promover os impetrantes para a Classe “B

Seção I ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO I 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 JOAO BRAZ BORGES : ROGERIO DOS SANTOS SILVA : EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. BLOQUEIO POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. I- O bloqueio judicial de veículo junto ao RENAJUD, quando existe liminar de busca e apreensão, não encontra amparo legal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1682 463 para tentativa de citação nos 3 endereços fornecidos* - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP) Processo 4004125-56.2013.8.26.0302 - Monitória - Cheque - MARCO ANTONIO CASTIGLIO - Eliseu Fernandes - *Fica a parte autora intimada a promover os atos e diligências que lhe competem, no prazo de trinta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 767 retido no trânsito sem as cautelas necessárias. Ademais, não há necessidade de bloqueio, porque a transferência, regularmente, não poderia ocorrer sem anuência da credora (o gravame do financiamento fica anotado no prontuário) e o licenciamento deve ser realizado, impedindo que até a apreensão o ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1318 SP) Processo 1005186-85.2022.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mário Ar Condicionado Automotivo - Na forma do Comunicado CG nº 1951/2017, em termos para requerente encaminhar a carta precatória. - ADV: MARIANA PASTORI MARINO (OAB 327236/SP) Processo 1005299-73.2021.8.26.0302 - Pr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.191 - Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1702 Advogado: Marcus Vinicius Couto De Oliveira (OAB:MG130693-A) Terceiro Interessado: Derneval Dantas Junior Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Apelação Criminal nº 0704429-19.2021.8.05.0001 Foro: Comarca de Lauro de Freitas – 2ª Vara Criminal Órgão:

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 123 data 05/06/2020 às 10h para realização da perícia. CGJT, e notifique-se o exequente para ciência do inteiro teor da Renovem-se os prazos nos seguintes termos: presente decisão; I - O laudo pericial deverá ser entregue até 06/07/2020; Após o prazo prescricional de 2 anos, extingo a execução porque II - Prazo comum para apresentação de manifestação sobre