93 resultados encontrados para sistema sivec. intime - data: 29/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 2851 de serviços à comunidade e 20 (vinte) dias-multa; trânsito para o Ministério Público em 24.10.2016 (p. 24); e, até 19.08.2019, não comparecimento à CPMA, para início de cumprimento da pena restritiva (p. 62). (b) PEC 0008562-81.2019.8.26.0050 / Origem 0056195-93.2016.8.26.0050: fato praticado em 06.07.2016, data e
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2659 JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0160/2022 Processo 0008238-26.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOEL FRANCISCO SANTOS Vistos. Certifique a zelosa Serventia se houve o cumprimento integral da prestação pecuniária, co
Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3494 2504 Traslade-se as peças da presente petição criminal juntando-as nos respectivos autos físicos de execução criminal para prosseguimento, em cumprimento ao artigo 12, do Provimento CSM Nº 2651/2022 que revogou o artigo 5º, § 3º, do Provimento CSM Nº 2600/2021(peticionamento eletrônico para processos do sistema SIVE
Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3498 2456 quitação, deveria ter sido atualizada desde a data do fato (art. 49, §§ 1º e 2º, CP) E, em segundo, porque a parte, ignorando a necessidade de direcionamento à FUNPESP (art. 481, NSCGJ), fez uso de guia Dare e de código relativo ao recolhimento de multa processual penal, para consecução de pagamento em benefício d
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 2034 BO : 3424/2013 - Mongaguá AUTOR : J.P. DECLARANTE : M.A.D.G. VARA:1ª VARA PROCESSO :0008297-52.2015.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS BO : 61/2015 - Itanhaem AUTOR : J.P. INFRATOR : L.M.C. VARA:2ª VARA PROCESSO :0038163-40.2016.8.26.0050 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 16/2016 - S�
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2511 revogou o artigo 5º, § 3º, do Provimento CSM Nº 2600/2021(peticionamento eletrônico para processos do sistema SIVEC). Intime-se o peticionante, após, ao arquivo. - ADV: BRUNO ALVES DE AMORIM (OAB 340986/SP), MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP) Processo 1024687-39.2021.8.26.0050 - Petição Criminal - Petiçã
Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 2869 o sentenciado e, em caso positivo, regularizar sua representação processual, caso em que o executado, desde a data de protocolo da manifestação confirmatória, fica intimado dos termos da determinação constante do item 03. 5 Relativamente à multa, o pagamento comprovado, tendo inobservado a necessidade de destinaçã
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3480 2367 LORENÇON (OAB 290555/SP) Processo 0066644-76.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Paulo Cesar Carmo de Oliveira - Certifique a Serventia se o executado pagou corretamente a prestação pecuniária e a multa penal (fls. 143 e 144). Após, intime-se o Ministério Público para manif
Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3496 2508 do Ministério Público para condená-lo a 4 anos, 1 mês e 23 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. Referida decisão, todavia, ainda não transitou em julgado, estando pendente julgamento de recurso especial, e não há notícia de decretação de prisão preventiva naqueles autos. Diante do quando exposto, dev
Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3495 2680 (fls. 164/165). O sentenciado comprovou o pagamento da prestação pecuniária, de acordo com os documentos de fls. 168/170. Assim, tendo em vista o integral cumprimento, inclusive com pagamento da multa (fls. 117/119, 131, 135/137 e 168/170), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado ARNALDO POLLONE JUNIOR, relativamente