5 resultados encontrados para sistemas contra inc - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
referido. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a Impetrante junte aos autos, a declaração de pobreza e procuração, em via original, a fim de que se regularize a representação processual. No mesmo prazo, a Impetrante deverá juntar aos autos Declaração de Autenticidade, firmada pelo patrono, das cópias dos documentos que acompanham a Inicial, bem como trazer cópia do documento de identidade.Com as informações e cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para análise
0003480-54.1987.403.6100 (87.0003480-0) - BRF - BRASIL FOODS S/A(SP062767 - WALDIR SIQUEIRA E SP143225B - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1286 - JULIANA M B ESPER PICCINNO) Acolho o pedido de fl. 865 para conceder à parte autora prazo sumplemetar de 30(trinta) dias, para cumprimento de fl. 864. No silêncio, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. I. C. 0037173-92.1988.403.6100 (88.0037173-6) - HOLCIM BRASIL S/A(SP249347A - SACHA CALMON NAVARRO COELHO E SP1635
ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.A ré, às fls. 424-431, noticiou a existência de débito da autora inscrito em Dívida Ativa (nº 394837134), objeto da Execução Fiscal nº 0033907-39.2011.403.6182, tendo sido determinada a penhora nestes autos do crédito de fl. 380.A autora, contudo, comprovou haver requerido o parcelamento do referido débito nos termos da Lei nº 10.522/02, bem como a suspensão da Execução Fiscal junto ao Juízo da 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais
ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.A ré, às fls. 424-431, noticiou a existência de débito da autora inscrito em Dívida Ativa (nº 394837134), objeto da Execução Fiscal nº 0033907-39.2011.403.6182, tendo sido determinada a penhora nestes autos do crédito de fl. 380.A autora, contudo, comprovou haver requerido o parcelamento do referido débito nos termos da Lei nº 10.522/02, bem como a suspensão da Execução Fiscal junto ao Juízo da 1ª Vara Federal das Execuções Fiscais