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set 30 2024

Empresário Wagner Amorim é Preso em Operação contra Fraudes Bilionárias com Fintechs

Nesta segunda-feira (30), a Polícia Federal prendeu o empresário Wagner Amorim em Votorantim (SP), durante a Operação Concierge, que investiga fraudes bilionárias envolvendo fintechs. Amorim é o 15º suspeito preso desde que a operação foi deflagrada em agosto de 2024. Ele tentou fugir pela mata atrás do condomínio onde estava escondido, mas foi capturado pela PF.

Quem é Wagner Amorim?

Nas redes sociais, Wagner Amorim se apresenta como CEO de uma startup de impacto social voltada para educação, além de atuar como professor de disciplinas como empreendedorismo social e Quarta Revolução Industrial. Ele menciona ter saído da periferia de São Paulo e ter transformado sua vida por meio da educação, levando novas perspectivas para famílias em todo o Brasil.

Esquema de Fraudes com Fintechs

A Operação Concierge revelou um complexo esquema de blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro por meio de fintechs, que movimentaram cerca de R$ 7,5 bilhões entre 2020 e 2023. As fintechs usavam contas em bancos tradicionais para realizar transações financeiras que burlavam os sistemas de controle, permitindo que pessoas físicas realizassem movimentações financeiras sem serem detectadas pelos órgãos de fiscalização. A quadrilha também é suspeita de lavar dinheiro para facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital), e para empresas endividadas.

Modus Operandi do Esquema

As fintechs operavam por meio de contas chamadas de “bolsões”, registradas como pessoas jurídicas em bancos comerciais. Essas contas permitiam que os clientes das fintechs fizessem transações financeiras sem aparecerem nos registros bancários. Dessa forma, as transferências realizadas por uma pessoa através da fintech apareciam no extrato como provenientes da conta jurídica da fintech, tornando difícil o rastreamento das transações e protegendo o patrimônio dos envolvidos.

Fintechs Envolvidas

A investigação apontou as fintechs Inovebanco e T10 Bank como as principais envolvidas no esquema. Os sócios dessas empresas, Patrick Burret (CEO do Inovebanco) e José Rodrigues (fundador do T10 Bank), foram presos durante a operação. As empresas negam envolvimento nos crimes e afirmam estar colaborando com as investigações.

Sócios das empresas entre os presos

Patrick Burret, CEO do Inovebanco, e José Rodrigues, fundador do T10 Bank — Foto: Reprodução

Impacto da Operação

A operação levou à apreensão de carros de luxo, joias, relógios e centenas de máquinas de cartão de crédito, além do bloqueio de R$ 850 milhões em contas associadas ao esquema. O nome da operação, “Concierge”, faz alusão à oferta de serviços clandestinos de ocultação de capitais, em referência ao profissional que atende a necessidades específicas de clientes.

Os suspeitos responderão por crimes como gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, e organização criminosa.

A investigação segue em andamento, e a Polícia Federal continua buscando outros envolvidos no esquema.

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jan 25 2024

Alvo de operação da PF, Alexandre Ramagem é suspeito de ter usado a Abin para espionar ilegalmente políticos e autoridades

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, atualmente deputado pelo PL, se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado pelo PL, Alexandre Ramagem, foi alvo de uma operação da Polícia Federal. Ele é suspeito de espionagem ilegal de políticos e autoridades públicas quando comandava a Abin.

A Polícia Federal cumpriu 21 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e em Brasília. Um deles, na Câmara, no gabinete do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL. O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, deu aval para as buscas.

Agentes apreenderam quatro computadores, seis celulares e 20 pendrives em endereços do deputado. A TV Globo apurou que, entre os objetos apreendidos, há um notebook e um celular da Abin. Ramagem foi diretor-geral da Abin no governo de Jair Bolsonaro.

No pedido para autorização da investigação, a Polícia Federal afirmou que identificou uma organização criminosa que montou uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência, com a intenção de monitorar ilegalmente pessoas e autoridades. A PF diz que o grupo usou uma ferramenta de geolocalização de celular sem autorização judicial e utilizou os dados para fazer investigações policiais sem autorização da Justiça.

Segundo a polícia, o programa espião, chamado First Mile – comprado pelo governo Michel Temer em 2018 de uma empresa israelense -, foi usado até o terceiro ano do governo Bolsonaro. O programa permite saber a localização de alguém apenas digitando o número do celular, sendo possível fazer um histórico de lugares visitados e até criar um alerta para quando a pessoa chegasse a um determinado local.

A Polícia Federal aponta que esse monitoramento é ilegal e extrapola as competências da agência. Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público – sempre com autorização judicial.

A Polícia Federal dividiu o que classificou como organização criminosa em quatro núcleos. Ramagem integrava o núcleo da alta gestão, formado por delegados federais que estavam cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile para monitoramento de alvos e autoridades públicas.

Segundo a PF, o núcleo subordinados tinha policiais federais cedidos à Abin que serviam de “staff” para a alta gestão, cumprindo as determinações, monitorando alvos e produzindo relatórios. O núcleo-evento portaria 157 era formado por agentes responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo à organização criminosa. E o núcleo tratamento log era responsável pelo tratamento dos logs, a identificação das autoridades monitoradas ilegalmente no sistema, disponíveis desde o início da investigação.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Na decisão Moraes destacou, em mais de um momento, que as investigações mostram que a Abin, sob a direção de Ramagem, teria sido usada para interesses ilícitos:

“A gravidade ímpar dos fatos é incrementada com o possível conluio de parte dos investigados com a atual alta gestão da Abin, cujo resultado causou prejuízo para presente investigação, para os investigados e para própria instituição”.

Entre as ações ilegais, Alexandre de Moraes cita que um agente da Abin foi flagrado pilotando um drone nas proximidades da residência do então governador do Ceará Camilo Santana, do PT, hoje ministro da Educação.

Moraes também cita que em uma interlocução entre agentes é possível depreender o ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas “milícias digitais”.

O ministro citou, ainda, o uso irregular da agência para proteger familiares e aliados do então presidente Jair Bolsonaro: “Os policiais federais destacados, sob a direção de Alexandre Ramagem, utilizaram das ferramentas e serviços da Abin para serviços e contrainteligência ilícitos e para interferir em diversas investigações da Polícia Federal, como, por exemplo, para tentar fazer prova a favor de Renan Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro” e “na preparação de relatórios para defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas em que o STF anulou provas”.

Em entrevista à GloboNews, o senador Flávio Bolsonaro, do PL, negou ter recebido informações da Abin que pudessem beneficiá-lo.

“Isso é uma história completamente fantasiosa. Eu nunca recebi relatório de Abin para que eu pudesse ser beneficiado de alguma forma. Os próprios órgãos superiores do Judiciário, tanto STJ quanto STF, arquivaram as investigações que existiam contra mim com fundamentos que não tinham absolutamente nada a ver com Abin, com Abin paralela que vocês estão dizendo aí”, afirmou o senador Flávio Bolsonaro.
Ainda na autorização da operação desta quinta-feira (25), Moraes destacou que as investigações mostram que a Abin teria sido usada na tentativa de incriminar políticos e ministros do Supremo:

“Anotações cujo conteúdo remete à tentativa de associação de deputados federais, bem como ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, à organização criminosa conhecida como PCC”.
O documento citou o ministro relator Alexandre de Moraes e o ministro Gilmar Mendes.

A Polícia Federal indicou, também, que os investigados, sob as ordens de Alexandre Ramagem, utilizaram a ferramenta First Mile para monitoramento do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da então deputada federal Joice Hasselmann e no monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem negou ter acesso às senhas de sistema de monitoramento da Abin.

“Nós, da direção da Polícia Federal, os policiais federais, que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas. Quando eu analiso o que foi feito aqui, essa salada de narrativas para chegar a uma incriminação, eu vejo que o Ministério Público e o Judiciário foram envolvidos por um núcleo da Polícia Federal que está querendo, sem provas, incriminar’, disse.
Ramagem disse que não sabe como informações da promotora do caso Marielle foram parar no sistema da Abin.

“Quando veio a mim a questão de Marielle ali na Abin, eu fiquei até ‘como é possível, como que vai ter algo da Marielle, algo da investigação, utilização do sistema? Não’. Ai eu verifiquei que não tem nada a ver com o sistema, é um currículo da promotora e parece que uma informação que circulou ai. A inteligência é uma coleta de dados, de informações. Se tem no servidor e eu não sei quem acessou, tem que verificar a Polícia Federal quem alimentou e quem retirou e quem colocou, quem é a pessoa que botou o currículo da promotora e perguntar a essa pessoa o porquê”, afirmou Ramagem.
Sete policiais federais que eram da equipe de Ramagem na Abin foram ouvidos e afastados dos cargos nesta quinta-feira (25).

Sobre a afirmação da Polícia Federal de que um conluio da atual direção estaria causando prejuízo à investigação, a Abin declarou que há dez meses a atual gestão tem contribuído com os inquéritos da PF e do STF, e que é a maior interessada em esclarecer eventuais ilícitos.

A defesa de Jair Renan não respondeu.

Quem é Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem se aproximou do mundo político no início do governo Jair Bolsonaro, ainda como policial federal.

Alexandre Ramagem se tornou delegado da Polícia Federal em 2005. Em 2018, foi destacado pela PF para chefiar a segurança pessoal do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.

Com a vitória de Jair Bolsonaro e a proximidade com a família dele, Ramagem foi ganhando espaço no novo governo. Três meses após a posse de Bolsonaro, ele foi nomeado assessor da Secretaria de Governo da Presidência. Em julho do mesmo ano, foi escolhido por Bolsonaro diretor-geral da Abin.

Menos de um ano depois, em abril de 2020, Jair Bolsonaro indicou Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, após demitir do cargo o delegado Maurício Valeixo. Bolsonaro alegou que era pouco informado sobre as operações da Polícia Federal, que via falhas na segurança da família dele e que queria uma pessoa mais próxima a ele na direção-geral da PF. Em resposta, o então ministro da Justiça, hoje senador, Sergio Moro, do União Brasil, acusou Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal e pediu demissão.

À época, parlamentares de PDT, Rede e PSOL acionaram a Justiça para barrar a nomeação de Ramagem, sob o argumento de que Bolsonaro buscava controlar as operações da PF. O ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal, atendeu aos pedidos e suspendeu a posse de Ramagem.

Bolsonaro, então, manteve o aliado no comando da Abin até março de 2022, quando Ramagem deixou o governo para se candidatar a deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro.

Eleito, Alexandre Ramagem participou como integrante titular da CPI dos Atos Golpistas em 2023. Em 2023, ele apresentou um relatório paralelo alegando que não houve tentativa de golpe no dia 8 de janeiro. A tese foi rejeitada.

Ramagem é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro. A operação da Polícia Federal recebeu críticas de aliados do deputado. O presidente do partido dele, o PL, afirmou em uma rede social que a ação da PF é uma perseguição por causa de Jair Bolsonaro. Valdemar da Costa Neto ainda atacou o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, do PSD. Ele disse:

“Esse negócio de ficar entrando nos gabinetes dos deputados é uma falta de autoridade do Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco deveria reagir e tomar providências”.
Logo após a publicação, Pacheco divulgou uma nota em uma rede social. Sem citar nomes nem a operação da Polícia Federal, disse que “é difícil manter algum tipo de diálogo com quem faz da política um exercício único para ampliar e obter ganhos com o fundo eleitoral” e que “defende publicamente impeachment de ministro do Supremo para iludir seus adeptos, mas, nos bastidores, passa pano quando trata do tema”.

Mais cedo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que não conhece o inquérito ou a decisão que autorizou as buscas, mas reforçou que qualquer irregularidade tem que ser devidamente apurada.

“Ninguém, absolutamente ninguém, de qualquer que seja a instituição, tem apoio normativo, jurídico, para escolher arbitrariamente quem vai ser investigado, vai ser perquirido, vai ser analisado, vai ter a sua privacidade invadida. Quando uma instituição comete uma ilegalidade, quando membros dessa instituição se apropriam indevidamente dela para praticar ilegalidades, é algo realmente que merece reprovação, observado o devido processo legal. Creio que a Polícia Federal, Ministério Público, o STF – Supremo Tribunal Federal têm agido muito bem, com prudência, com responsabilidade, com fundamentos, para fazer as investigações necessárias, separar o joio do trigo, preservar o direito de defesa”.

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nov 16 2023

Caso Mariana Thomaz: relembre o crime contra a estudante de medicina vítima de feminicídio; acusado é julgado nesta quinta-feira (16)

Johannes Dudeck é acusado de matar e estuprar a estudante Mariana Thomaz. O crime ocorreu em março de 2022.

O júri popular de Johannes Dudeck, acusado de matar a estudante de medicina Mariana Thomaz, será realizado nesta quinta-feira (16), no Fórum Criminal de João Pessoa, após dois adiamentos. O acusado é julgado pelo feminicídio e estupro da estudante, que ocorreu em março de 2022. Johannes foi preso no local do crime e está no presídio desde então. Relembre todos os detalhes do caso.

Corpo é encontrado com sinais de estrangulamento

O corpo de Mariana Thomaz foi encontrado com sinais de estrangulamento em um apartamento, na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, no dia 12 de março de 2022. A polícia descobriu o corpo após receber uma ligação do acusado Johannes Dudeck, informando que Mariana estava tendo convulsões.

A perícia observou sinais de esganaduras, então Johannes foi preso no local e encaminhado para um presídio especial de João Pessoa, porque alegava ter curso de nível superior. Porém, ele não apresentou o documento que comprovava a formação e, em setembro de 2022, a Justiça determinou que o acusado deveria ser transferido para o presídio do Roger.

A jovem, de 25 anos, era natural do Ceará e estava na Paraíba para cursar a graduação de medicina. Segundo informações da Polícia Civil, o acusado estava em um relacionamento há um mês com a vítima.

O avanço das investigações
Johannes Dudeck foi indiciado em março de 2022. O relatório final do inquérito indicou os crimes de feminicídio e estupro, conforme informações obtidas do laudo tanatoscópico do Instituto de Polícia Científica (IPC), exame feito para comprovar a existência de violência sexual. Conforme o delegado Rodolfo Santa Cruz, o último laudo foi conclusivo em relação à agressão.

O laudo cadavérico divulgado anteriormente atestava que havia tido relações sexuais de natureza agressiva, mas as investigações esperavam resultados mais detalhados para cravar a presença ou ausência de consenso.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ofereceu uma denúncia por feminicídio e estupro contra o empresário Johannes Dudeck.

Histórico violento do acusado
O empresário tem um histórico de processos tanto na esfera criminal quanto na cível, conforme consulta feita pelo g1 nos sistemas públicos do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Entre os casos, vários processos administrativos envolvendo empresas dele e também casos de ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.

Johannes Dudeck afirmava ser formado em administração e é dono de uma empresa de revestimento, cujo registro data de 2014. Entre os processos de natureza cível em nome dele, muitos estão relacionados ao CNPJ da empresa, com reivindicações diante da não conclusão de serviços contratados.

O primeiro caso público que aparece na consulta do TJPB é relativo aos crimes de ameaça e lesão corporal, contra duas mulheres e um homem, que aconteceram em janeiro de 2020. Mas este não foi o primeiro caso criminal. Nos autos deste processo de 2020, no levantamento de antecedentes criminais, constavam dois casos de violência doméstica, um em 2013 (arquivado em 2017) e um de 2017 (arquivado em 2018). Ambos estão em segredo de Justiça.

Mas foi em setembro de 2020 que um caso de agressão levou Johannes à prisão, por descumprimento de medida protetiva e indícios graves de violência doméstica. A mulher com quem ele se relacionava já tinha feito denúncias contra o empresário e tinha uma medida protetiva que exigia que ele se mantivesse numa distância segura.

Após ser intimado pela polícia para prestar depoimento, no dia 26 de setembro de 2020 ele foi preso por colocar uma bomba sobre o carro do irmão da vítima, para fazer com que ela desistisse da acusação. O material explodiu e quebrou o vidro do veículo.

A mulher o acusou, então, de descumprir a medida protetiva. Durante a prisão ele ainda tentou fugir dos policiais. O caso foi levado à frente, passou de uma prisão em flagrante para uma prisão preventiva, diante das agressões e ameaças reincidentes. O pedido de habeas corpus chegou a ser negado em 16 de dezembro de 2020.

Lei de proteção às mulheres é sancionada

Foi sancionada no dia 19 de maio a Lei Mariana Thomaz, que facilita a divulgação, por parte das instituições de assistência e proteção à mulher, dos locais onde podem ser consultados os antecedentes criminais de terceiros.

A nova legislação estabeleceu que as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.

A lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

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set 6 2023

Walter Delgatti, hacker da Vaza Jato, é condenado por calúnia contra procurador da República

Calúnia ocorreu em entrevista publicada pela Revista Veja, em 13 de dezembro de 2019, quando Delgatti afirmou ter um arquivo de áudio comprovaria que o servidor público aceitou dinheiro de forma indevida durante a operação Lava Jato.

O hacker da Vaza Jato, Walter Delgatti, foi condenado na 1ª Vara Federal em Araraquara (SP) por calúnia contra o procurador da República Januário Paludo. A pena é de 1 ano, 1 mês e 10 dias de detenção em regime semiaberto.

No momento, Delgatti está preso, mas por causa de outra investigação: a que apura suspeita de que ele foi pago pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistemas eletrônicos do poder Judiciário.

Paludo foi investigado pela Corregedoria da Procuradoria Geral da Republica (PGR) em 2019 depois de ser citado em um relatório da Polícia Federal. No relatório, o doleiro Dario Messer, apontado por investigadores como o “doleiro dos doleiros”, troca mensagens com a namorada sobre uma suposta propina paga ao procurador.

Entenda a nova condenação
A calúnia ocorreu em entrevista publicada pela Revista Veja, em 13 de dezembro de 2019, quando Delgatti afirmou ter um arquivo de áudio comprovaria que o servidor público aceitou dinheiro de forma indevida durante a operação Lava Jato.

Na prática, o hacker disse que Paludo recebeu dinheiro para supostamente dar andamento a um acordo de colaboração premiada do investigado Renato de Souza Duque, ex-diretor da Petrobras.

“[Porém], a imputação feita pelo réu ao ofendido é falsa”, descreve a decisão da sentença obtida pela TV Globo.
Segundo o documento, a defesa alega que o réu não teve a intenção de ofender a honra do servidor público, pois de fato acreditava que o áudio a que tivera acesso retratava um caso de corrupção passiva, e suas declarações se deram apenas no intuito de narrar o que acreditava ter descoberto.

“O réu ao ter acesso aos áudios referidos na inicial, realmente entendeu se tratar de um caso corrupção. Nunca teve a intenção ou o dolo de manchar a reputação da vítima, mas apenas de denunciar o que supôs ser um crime”.
A defesa do hacker disse ao g1 que a decisão cabe recurso, mas que não iria comentar o conteúdo da sentença, por não ter autorização do réu.

Condenação por invasão de celulares de autoridades

No mês passado, o hacker Delgatti Neto foi condenado a 20 anos e 1 mês de prisão durante a Operação Spoofing, que investiga vazamento de conversas de autoridades ligadas à Operação Lava Jato.

O juiz da sentença na operação Spoofing, Ricardo Augusto Soares Leites, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou que ficou comprovado que muitas autoridades foram hackeadas.

“A amplitude das vítimas é imensa e poderia render inúmeras ocasiões de extorsões”, escreveu o magistrado.

Também foram condenadas outras pessoas que atuaram junto com Delgatti:

Gustavo Henrique Elias Santos: 13 anos e 9 meses
Thiago Eliezer Martins Santos: 18 anos e 11 meses
Suelen Priscila De Oliveira: 6 anos
Danilo Cristiano Marques: 10 anos e 5 meses

Relembre a Spoofing
A operação foi deflagrada em 2019. A intenção era investigar a invasão e a interceptação de mensagens privadas do então ministro Sérgio Moro e de outras autoridades no aplicativo Telegram.

Antes de entrar para o governo Jair Bolsonaro, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância da Justiça Federal, em Curitiba.

Na época em que a operação foi deflagrada, Delgatti admitiu à PF que entrou nas contas de procuradores da Lava Jato e confirmou que repassou mensagens ao site The Intercept Brasil; ele disse não ter alterado o conteúdo e não ter recebido dinheiro por isso.

Investigadores dizem que os hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular das vítimas para abrir a versão do aplicativo no navegador.

Cerca de 1 mil diferentes números telefônicos foram alvo do mesmo modus operandi, disse a PF na ocasião.

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ago 16 2023

‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara (SP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA.

Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, embarcou em um avião da Polícia Federal nesta quarta-feira (16), de Araraquara (SP) para Brasília (DF), para prestar depoimento ao órgão.

Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA. Na mesma operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete.

A aeronave da PF aterrissou no aeroporto Bartolomeu de Gusmão por volta das 10h40. O embarque aconteceu às 10h56 e o avião decolou cerca de 20 minutos depois, por volta das 11h20. O depoimento está agendado para às 13h na sede da instituição, em Brasília.

Conhecido como “hacker da Vaza Jato”, Delgatti voltou a entrar na mira da PF em janeiro deste ano pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, ele disse que o falso documento foi redigido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli no apartamento e no gabinete dela durante a operação que prendeu Delgatti. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou apreender o passaporte da parlamentar e dinheiro e bens acima de R$ 10 mil.

Antes da prisão, Delgatti fez declarações à PF sobre Zambelli

A prisão do hacker e a busca contra Zambelli acontecem depois do depoimento que Delgatti deu à PF em junho, revelado pelo blog da Andreia Sadi. Entre as declarações estão:

Que ele encontrou com Zambelli em setembro de 2022, às vésperas da eleição, em um posto de gasolina e que ela pediu que ele invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça brasileira. Segundo ele, a intenção dela era mostrar a fragilidade dos sistemas;
Que ele chegou a tentar invadir a urna, mas que o código fonte não estava conectado a um computador em rede e, por isso, não conseguiu;
Que ele retornou à Zambelli que não tinha tido sucesso e que ela pediu que ele invadisse o celular e e-mail do ministro Alexandre de Moraes para tentar conversas comprometedoras. Ele disse que já tinha acessado o e-mail de Moraes em 2019 e não havia encontrado nada;
Que conseguiu ter acesso foi o do CNJ e que foi ele quem deu a ideia de emitir um mandado de prisão em desfavor de Moraes, como sendo emitido por ele mesmo. Disse à PF que ao contar isso à Zambelli, ela enviou a ele um texto para publicar, mas que o português estava ruim. Que após fazer os ajustes, emitiu o mandado incluindo o bloqueio de bens no mesmo montante da multa aplicada ao PL.
Que foi levado por Zambelli para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em agosto de 2022.

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Justiça

jun 30 2023

Binance deve restituir criptomoedas a investidor após ataque hacker

Corretoras de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes aos seus sistemas, pois têm o dever de assumir o risco do negócio e garantir a segurança do serviço disponibilizado ao consumidor.

Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta terça-feira (27/6), a corretora internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a devolver a um investidor todos os ativos virtuais perdidos após uma invasão hacker.

Em setembro do último ano, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já havia determinado o depósito dos Bitcoins subtraídos em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alegava prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, na ocasião, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman observou que a empresa brasileira integra o mesmo grupo da Binance, tem o mesmo sócio e a mesma atividade — corretagem e custódia de criptoativos. “Ambas as rés atuam na cadeia de fornecimento do serviço, respondendo solidariamente por eventuais obrigações”, indicou.

No mérito, Ana Lúcia explicou que as rés não demonstraram a autenticidade da operação contestada pelo autor. “Cuida-se claramente de fortuito interno de responsabilidade das corretoras”, assinalou ela.

A magistrada ainda ressaltou que a corretora tem capacidade econômica e tecnológica para evitar ou, ao menos, atenuar fraudes, “especialmente em casos desse jaez, em que a ação hacker não era imprevisível, tampouco original”.

As empresas recorreram. A corretora alegou que sempre colocou à disposição dos clientes procedimentos de verificação por e-mail e SMS. Segundo a Binance, os saques foram feitos com o uso de dados pessoais e credenciais do próprio autor, possivelmente devido a algum vírus em seu celular ou computador.

Mas o desembargador Issa Ahmed, relator do caso no TJ-SP, explicou que a Corte “tem reiteradamente reconhecido a responsabilidade das mesmas empresas apelantes por falha na prestação segura do serviço de custódia e gestão de criptoativos, em situações análogas à dos autos correntes”.

Com isso, o magistrado enteu que “não há razão para que se dispense tratamento diverso à espécie”, pois “onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir”.

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maio 16 2023

Bolsonaro chega à PF para depor na investigação sobre fraude em cartões de vacina

Ex-presidente compareceu no início da tarde à sede da Polícia Federal, em Brasília. Na semana passada, casa de Bolsonaro foi alvo de busca e apreensão.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, em Brasília, por volta das 13h30 desta terça-feira (16), para prestar depoimento.

Ele foi ouvido no inquérito que investiga um suposto esquema de adulteração de cartões de vacinação que teria beneficiado o próprio Bolsonaro, a filha dele, além de um ex-ajudante do ex-presidente e familiares desse auxiliar.

A Polícia Federal quer saber se Bolsonaro tinha conhecimento do esquema e se partiu dele a ordem de acesso ao sistema do Ministério da Saúde, onde foram inseridos – e depois retirados – dados sobre vacinação contra a Covid-19 nos cartões.

No dia 3 de maio, a PF fez buscas na casa de Bolsonaro, em Brasília, na tentativa de encontrar provas de envolvimento do ex-presidente no esquema. O celular dele foi apreendido.

Naquele dia, após as buscas, Bolsonaro falou à imprensa e reafirmou que não se vacinou contra a Covid e disse que não houve adulteração nos dados do cartão dele e da filha, Laura.

Entretanto, o ex-presidente se negou a depor à Polícia Federal no dia da operação sob a justificativa de que sua defesa precisava, antes, ter acesso à investigação. Por isso, o depoimento dele foi marcado para esta terça.

Seis presos
Durante a operação do dia 3 de maio, a PF prendeu seis pessoas, entre elas o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro durante o mandato dele como presidente da República.

Segundo as investigações, Cid fazia parte do grupo ligado a Bolsonaro que inseriu informações falsas no ConecteSUS para obter vantagens ilícitas e emitir certificados de vacinação contra a Covid-19.

Além de Bolsonaro e da filha, foram emitidos certificados de vacinação com dados falsos em nome de Cid, da esposa dele e das três filhas do casal.

De acordo com a PF, os dados de vacinação do ex-presidente foram incluídos no sistema do Ministério da Saúde em Duque de Caxias, mesma cidade onde Cid teria conseguido o cartão de vacinação da esposa.

Uma enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, confirmou à Polícia Federal (PF) que emprestou a senha para o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, apagar os registros de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Brecha também foi preso durante a operação de 3 de maio.

Também devem prestar depoimento na investigação o coronel Mauro Cid, na quinta-feira (17), e a esposa dele, na quarta-feira (18).

Terceiro depoimento
Este é o terceiro depoimento de Jair Bolsonaro à Polícia Federal desde março, quando o ex-presidente retornou dos Estados Unidos, para onde viajou em dezembro de 2022.

Bolsonaro já foi ouvido em inquéritos que investigam o caso das joias apreendidas pela Receita Federal e na investigação sobre os atos de 8 de janeiro, em que bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O que dizem as investigações
As investigações apontam que o grupo incluiu dados falsos sobre vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde, em dezembro do ano passado. Com isso, os suspeitos conseguiram emitir certificados de vacinação para burlar restrições sanitárias, de acordo com a PF.

A primeira tentativa de burlar o certificado de vacinação teria acontecido em novembro de 2021, segundo a PF. À época, o coronel Mauro Cid queria obter um documento para a esposa, Gabriela Cid, conforme o inquérito.

Cid teria pedido ajuda para Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe do coronel. Reis, então, teria acionado o sobrinho Farley Vinicius Alcântara, que é médico, para conseguir o documento.

O sargento teria retornado para Cid um documento digitalizado de um cartão físico de vacinação, que possui o carimbo e assinatura de Farley. A dose teria sido aplicada em Cabeceiras (GO).

A PF verificou com o Ministério da Saúde que não há registros de aplicação de doses no nome da mulher de Cid na unidade de saúde de Cabeceiras.

Para inserir os dados no ConecteSUS, Cid teria pedido ajuda para o militar Eduardo Crespo Alves.

As investigações apontam que Crespo tentou fazer a operação no Rio de Janeiro, mas teve dificuldades, já que o lote que Farley havia informado no cartão de vacinação não havia sido distribuído ao estado, e o sistema do SUS entendeu como “fraude”.

Para contornar o problema, Cid e Reis teriam pedido a Farley um novo cartão de vacinação, em branco, para que eles conseguissem preencher com lotes de vacinas distribuídos no Rio de Janeiro.

Cid também teria acionado Ailton Gonçalves Moraes Barros para pedir ajuda e conseguir um cartão de vacinação emitido por Duque de Caxias (RJ).

Ailton teria feito uma conta na plataforma “GOV.BR” no nome da esposa de Cid. Depois, segundo a PF, os dados de vacinação foram inseridos no sistema com o intermédio do ex-vereador Marcello Moraes Siciliano.

Conforme as investigações, o sistema consta que os dados da esposa de Cid foram incluídos no sistema por Camila Paulino Alves Soares.

A PF descobriu também que os nomes de Mauro Cid e das três filhas dele aparecem como vacinadas em Duque de Caxias, o que causou estranheza, já que a família mora em Brasília.

Segundo a PF, os dados foram incluídos no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, que era secretário municipal de Duque de Caxias, em dezembro de 2022.

Cartão de Bolsonaro, família e funcionários
A inclusão dos dados falsos sobre a vacinação do ex-presidente e pessoas ligadas a ele aconteceram em dezembro do ano passado, segundo a PF.

As investigações identificaram que os dados das doses do ex-presidente foram colocados no sistema por João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias.

Lembrando que Brecha foi identificado pela PF como responsável por preencher dados de vacinação de Cid e das filhas do coronel no sistema do SUS.

A PF descobriu que Brecha também fez a operação no nome da filha do ex-presidente.

As vacinas de Bolsonaro teriam sido aplicadas no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos dias 13 de agosto e 14 de outubro de 2022.

Além disso, o inquérito identificou que Max Guilherme Machado de Moura e Sergio Rocha Cordeiro, nomeados seguranças de Bolsonaro em 26 de dezembro do ano passado, também apareciam no sistema do Ministério da Saúde como vacinados no mesmo local que Bolsonaro, em agosto e outubro de 2022.

Todos os dados teriam sido preenchidos por Brecha no dia 22 de dezembro de 2022, portanto, meses depois das supostas aplicações das vacinas.

No dia 27 de dezembro de 2022, a servidora Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva excluiu do sistema os dados de vacinação de Bolsonaro e da filha do ex-presidente, segundo o inquérito.

Presos na operação
Confira, a seguir, a lista dos alvos de mandado de prisão:

o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
o sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid;
o ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros;
o policial militar Max Guilherme, que atuou na segurança presidencial;
o militar do Exército Sérgio Cordeiro, que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro;
o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha.
Alvos das buscas
Veja, abaixo, a lista de pessoas que foram alvo de mandados de busca e apreensão:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ;
Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema;
João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ);
Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Marcello Moraes Siciliano, ex-vereador do RJ;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Marcelo Fernandes de Holand.

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mar 4 2023

Adail Pinheiro é condenado a 11 anos por estelionato e corrupção ativa, diz MPF-AM

Adail Pinheiro em imagem de 2016, quando foi transferido para presídio

O ex-prefeito de Coaril, Manoel Adail Pinheiro, foi condenado pela Justiça Federal a 11 anos de prisão em regime fechado e corrupção ativa. Na sentença, é citada a participação dele em esquema de desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2002 e 2004, revelado pela operação Matusalém.

A pena aplicada ao ex-prefeito prevê ainda o pagamento de 240 multas equivalentes a cinco salários mínimos. Se considerado o valor do salário mínimo de 2004 (R$ 260), a multa aplicada ultrapassará o montante de R$ 312 mil, já que esse valor deverá ser devidamente atualizado quando for efetivamente recolhido, caso a sentença se confirme em última instância.

Adail já havia sido condenado pelos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele foi preso pela primeira vez em 2008 durante a Operação Vorax, da Polícia Federal, por suspeita de desviar mais de R$ 40 milhões.

Denúncia
Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito Adail Pinheiro de se beneficiar de esquema fraudulento que contou com a participação de servidores do INSS no Amazonas e também de representantes de prefeituras municipais do Amazonas.

As investigações mostraram que o grupo inseria dados falsos nos sistemas da previdência que permitiam às prefeituras receber devoluções indevidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor era retido, na maioria das vezes, para quitação de dívidas desses municípios junto à Previdência Social. Em troca, os servidores do INSS exigiam parte dos valores restituídos, a título de propina.

De acordo com a sentença, Adail Pinheiro praticou estelionato (artigo 171 do Código Penal) contra o INSS ao obter indevidamente créditos do FPM, no valor de R$ 101.956,49 em 2002 e R$ 1.395.719,66 em 2004, enquanto prefeito de Coari.

Além dessas fraudes, a investigação concluiu que a dívida da Prefeitura Municipal de Coari é superior a R$ 40 milhões com o INSS.

Interceptações telefônicas mostraram que Adail Pinheiro ofereceu vantagem indevida – pagamento de percentual de 15% a 20% do benefício obtido ilegalmente – a diversos funcionários públicos da Previdência Social, para determiná-los a adulterar dados e valores nos sistemas da autarquia sem autorização legal. Em razão desses fatos, o ex-prefeito também foi denunciado e agora condenado pelo crime de corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal).

Entenda o caso
Em 2017, a Justiça Federal condenou outras sete pessoas envolvidas no esquema revelado na operação Matusalém, pela prática de corrupção passiva e crimes de peculato.

Ao todo, o MPF apresentou à Justiça Federal no Amazonas três ações penais, envolvendo 23 integrantes do esquema criminoso. O processo foi desmembrado em três grupos: um deles reúne a alta cúpula de servidores do INSS; outro agrupa servidores intermediários da autarquia e o último, o grupo político. O MPF pediu a condenação dos réus por corrupção passiva, concussão e inserção de dados falsos em sistemas de informação, além de sonegação fiscal e lavagem de capitais.

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maio 13 2021

Falso ganhador de loteria que levou R$ 73 milhões da Caixa é condenado no Tocantins

Gerente de banco que ajudou no golpe e outras quatro pessoas também foram condenadas. Crime foi revelado durante a Operação Éskhara, da Polícia Federal.

Márcio Xavier de Lima é suspeito de participar do golpe milionário contra a Caixa Econômica Federal

A Justiça Federal condenou Márcio Xavier de Lima e outras cinco pessoas por um golpe milionário contra uma agência da Caixa Econômica Federal de Tocantinópolis, no norte do estado, em dezembro de 2013. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio Xavier se passou por ganhador da Lotofácil e conseguiu levar pouco mais de R$ 73 milhões do banco.

Para a Justiça, ele teve ajuda do então gerente da agência, Robson Pereira do Nascimento, para completar a fraude e de outras quatro pessoas para fazer a lavagem e ocultação do dinheiro. Os nomes dos outros condenados são Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto e Talles Henrique de Freitas Cardoso. As penas de cada um variam de cinco a 13 anos de prisão e multas.

Um sétimo acusado da fraude, Paulo André Pinto Tugeiro acabou sendo inocentado. A Justiça entendeu que não havia provas do envolvimento dele. O MPF disse que vai recorrer para pedir penas maiores aos outros envolvidos e a revisão da decisão de absolver Paulo André Pinto.

O crime
O golpe foi revelado durante a Operação Éskhara, da Polícia Federal. A fraude teria levado três meses para ser arquitetada. O grupo apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa ao banco. O documento é emitido pela Caixa quando será feito o pagamento de bilhete de loteria premiado.

Segundo o MPF, Márcio Xavier foi até a agência e foi atendido pessoalmente por Robson, mesmo com ele estando de férias. O gerente usou as próprias senhas para acessar os sistemas do banco e recebeu o envelope com a DAPLoto falsa. O concurso referente ao prêmio foi realizado em 5 de dezembro de 2013.

O gerente teria aberto uma conta com um nome falso para Márcio Xavier e realizado a transferência. Em seguida, foram feitas 15 novas operações para outras nove contas para tentar despistar a origem do dinheiro. Com a fraude, os criminosos teriam feito dezenas de transferências financeiras menores, comprado sete veículos zero km e até um avião para tentar ocultar o dinheiro.

Na época, a fraude foi considerada a maior da história da Caixa Econômica. O valor levado era o dobro de todo o orçamento do município onde o crime ocorreu naquele ano e a situação deixou os moradores indignados.

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mar 9 2020

’Lava Jato de Viamão’ bloqueia 15 milhões em bens de prefeito e investigados como ex-vereador de Gravataí

Reproduzo artigo que publiquei hoje no Diário de Viamão sobre a última movimentação da Justiça na ‘Operação Capital’, que decretou a indisponibilidade de bens de investigados como o ex-vereador Carlito Nicolait, secretário da Saúde afastado por 180 dias da Prefeitura vizinha. Saiba também por que prefeito e políticos seguem afastados. E leia trechos de diálogos de interceptações telefônicas

O juiz Cristiano de Azeredo Machado, da 1ª Vara Cível, determinou o bloqueio de R$ 15 milhões em bens dos envolvidos na ‘Lava Jato de Viamão’, a Operação Capital, que em fevereiro afastou por 180 dias o prefeito André Pacheco, o vereador Sérgio Ângelo e cinco secretários, e tratei em artigos como Prefeito de Viamão, 5 secretários e vereador afastados por suspeita de corrupção e Silêncio é pena capital para prefeito afastado em Viamão; o herói incômodo.

Estão na lista o prefeito, o vereador e os ex-secretários Ederson Machado dos Santos, Jair Mesquita de Oliveira, Milton Jader Alves do Amaral, Pedro Joel de Oliveira, Carlito Nicolait de Mattos e os empresários Jaqueline de Azevedo Machado e Aldo Luis Mess.

As suspeitas de irregularidades em contratos da Prefeitura têm origem em denúncias feitas por Rafael Dala Nora Bortoletti, ex-chefe de gabinete ligado ao ex-prefeito Valdir Bonatto, que rompeu com o prefeito alegando corrupção no governo.

O juiz também impede os envolvidos de fazer negócios com o poder público.

A fake news da volta

A interpretação errada da decisão, vazada a jornalistas por mal informados, ou informados do mal, viralizou nas redes sociais uma fake news: a volta de André Pacheco ao cargo. É preciso explicar: a última decisão da Justiça de Viamão não decreta o afastamento dos investigados por improbidade administrativa, como pede o Ministério Público, mas todos seguem impedidos de voltar aos cargos e manter contatos entre si, devido ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) 00030.00012/2019 que levou o Tribunal de Justiça a aceitar pedido da Procuradoria dos Prefeitos para afastar por seis meses o prefeito e seus supostos comparsas.

Em resumo: André Pacheco, Sérgio Ângelo e os secretários só voltam ao cargo caso Julio Cesar Finger, relator do processo, aceite apelação dos réus, já feita à 4ª Câmara do Tribunal de Justiça no processo relativo à ‘Operação Capital’, que chamo ‘Lava Jato de Viamão’ por tratar da esfera criminal.

Para se ter uma dimensão da gravidade daquele que é o maior escândalo da história de Viamão, é o PIC que acusa o prefeito de ter contas pessoais pagas por empresa fornecedora da Prefeitura, como aconteceu, por exemplo, com ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, hoje inquilino em Bangu 8.

Caso o ‘habeas corpus político’ seja concedido ao prefeito, vereador e secretários, o juiz de Viamão não vê motivo para decretar o afastamento por improbidade, por entender que a presença dos investigados nos cargos públicos não atrapalha o andamento do processo, às quais, conforme o próprio magistrado, revelam indícios de crimes contra a administração pública, como corrupção ativa, passiva, crimes fiscais e licitatórios.

Áudios escandalosos

Os diálogos capturados em interceptações telefônicas são estarrecedores. O que é transcrito pelo juiz de Viamão na última movimentação do processo é um sussurro, perto de áudios a que o Diário de Viamão teve acesso e analisa o conteúdo para divulgar nos próximos artigos. São trechos que integram um processo de mais de 15 volumes.

Na ação cautelar apresentada pelo MP, promotores sustentam que “durante as investigações restou clara a prática dos crimes imputados aos réus, estando evidenciado o prévio acerto entre os servidores públicos e agentes privados, sendo a organização criminosa chefiada pelo prefeito André Nunes Pacheco e dividida em vários núcleos, mas todos eles mantendo prévios ajustes entre os servidores públicos e as empresas Koletar Eirelli (de propriedade do vereador Sérgio Ângelo) Instituto dos Lagos Rio, IPM Sistemas e Thema Informática, a fim de promoverem entre si vantagens ilícitas”.

O juiz de Viamão segue a mesma linha.

– No período das investigações preliminares, realizadas por meio de interceptação dos telefones usados pelos investigados, descortinou-se possível associação entre os réus acima apontados, alguns exercentes de cargos públicos, com objetivo de frustrar o caráter competitivo de processos licitatórios. Dos diversos diálogos havidos entre os réus, que constam nos relatórios de investigação apresentados pelo MInistério Público, observa-se intensa troca de informações e mensagens que supostamente não constituem exercício regular de direito, mas possivelmente mácula aos deveres do gestor público ante os impositivos princípios constitucionais que regem a Administração.

Segue o magistrado:

– A atuação dos particulares parece contribuir e determinar a adoção de práticas vedadas pelo ordenamento jurídico no manejo da coisa pública, de modo a evidenciar, ainda que em juízo de cognição sumária, a configuração de atos de improbidade administrativa.

Edital construído por empresa

Para comprovar a suspeita de corrupção, o juiz transcreve Relatório de interceptação 13/2019, “de onde se extraem fortes indicativos de fraude em licitação na oportunidade em que Jaqueline afirma que “construiu o edital”, conforme diálogos interceptados da ré, ligada à empresa Thema”.

Aqui é crucial informar que um CC citado na ação inicial foi excluído pelo juiz da lista de investigados. O William que aparece em conversas telefônicas não é o jornalista William de Oliveira Dias.

Siga.

(…)

Alvo: Jaqueline de Azevedo Machado.

JAQUELINE: Olha só. E… no dia quatro de junho tem a licitação de agência de publicidade lá de Viamão, tá? E eu construí o edital e tal e assim seria o maior contrato que eu já tive na agência assim. porque é um contrato de cinco anos…

WILLIAM: Ah, sei, sim. Sim.

JAQUELINE: Só que eu tô pensando em não participar, embora eu tenha construído todo o processo.

WILLIAM: Sim, sim. (…)

JAQUELINE: É, porque tem um áudio assim que eu mando pro Rafael dizendo que o edital tá pronto que se a gente tiver esse novo contrato melhora muito a comunicação, tipo, se ele… se ele tiver pela maldade e ele ainda tiver esse áudio, ele vai largar isso e vai me expor, sabe?

WILLIAM: Não, e mais do que isso, sabe o Jaque, vamos dizer mais, ta? Primeiro que com certeza, hã, vocês vão ser a agência que vai dar o menor valor, independente de qualquer coisa mesmo que tu não conhecesse o edital, conhecesse ele só quando ele fosse publicado, tá? E segundo ponto, hã… quem está agora no poder é… é quem faz artimanhas, entendeu? É quem passa fazendo planos maquiavélicos pra conseguir, hã, hã… se beneficiar de alguma coisa.

JAQUELINE: Dinheiro.

WILLIAM: Isso.

JAQUELINE: É o Jair.

WILLIAM: Tá? É, entendeu? É quem monta a campanha assim, o Jair, por exemplo, ele nunca foi candidato a nada, mas em compensação é ele quem dá, hã, sustentabilidade pro Sarico se candidatar, entendeu?

(…)

Prefeito manobrava CPI

O juiz observa que os fatos desvelados e confirmados na Operação Capital – que já eram investigados em sigilo – vieram a público no início de 2019, quando CPI foi aberta na Câmara de Vereadores para apurar o suposto favorecimento da empresa Thema.

O magistrado interpreta que o prefeito manobrava a CPI.

– Se extrai do relatório de interceptação 10/2019 (…) indícios de que o prefeito atuou na defesa dos interesses da empresa, conforme conversa mantida com o advogado da empresa Thema Alvaro Andre Bergental e o vereador Xandão – aponta o juiz, na última decisão.

Siga mais conteúdo de áudios.

(…)

Alvo: André Nunes Pacheco

Procurador da empresa investigada Thema solicita ao prefeito que interfira em benefício de sua empresa. Neste caso, o advogado Álvaro André Bergental Leite combina um encontro no Gabinete do Prefeito quando o relator da ‘CPI da Thema’ estiver no local, a fim de que possam conversar todos em ambiente seguro.

Mencionam que este relator seria o vereador “Xandão”, identificado como o vereador Alexandre Gomes Melo. O prefeito André Pacheco garante que Xandão “é bem acessível”.

ANDRÉ: Bom dia doutor.

ADVOGADO BERGENTAL: Bom dia André, como é que tá meu ilustre, tudo bem?

ANDRÉ: Tudo bom, tudo bem;

ADVOGADO BERGENTAL: André, um minutinho pode?

ANDRÉ: Claro, claro…

ADVOGADO BERGENTAL: André, olha só, fui a Viamão ontem não consegui fala contigo, nem liguei pra ti pra não ti incomoda e eu tava na corrida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Protocolei um, um requerimento para ter acesso aos depoimentos, dois depoimentos dum tal de Fernando e o Rafael Bortoletti na CPI da Thema.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Cuja presidente é a Delamar (Belamar Pinheiro, vereadora), essa mulher tá obstruindo a minha vida.

ANDRÉ: Tá!

ADVOGADO BERGENTAL: Ela é a presidente o relator é o tal de Xandão.

ANDRÉ: Isso.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu disse pra ela: “Relatora, presidente, po é tranquilo, direito nosso tranquilo, a senhora qué convoca a Thema vai te que prestá depoimento eu preciso sabe o que que o, a outra parte falô, etc e tal.” Pois é por que eu recebi o requerimento por que eu passei agora pro relator, por que o relator vai te que vê e vai mi devolvê, depois é o senhor vai vê, não sei o que… tal de Xandão? é facil chegá nesse cara?

ANDRÉ: Anhãm, sim. claro que sim é acessivel claro, claro que sim.

ADVOGADO BERGENTAL: Eu consigo o telefone do Xandão como?

ANDRÉ: Eu consigo ele pra ti… eu consigo.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu pode fala com ele, de que partido ele é?

ANDRÉ: Ele é do PRB.

ADVOGADO BERGENTAL: Tem algum posicionamento nessas posições?

ANDRÉ: Não, não, não, e tranquilo, e tranquilo, ele é um vereador bem bem ativo ali e quero dizê que ele vai ta aqui comigo as duas horas hoje, no gabinete.

ADVOGADO BERGENTAL: Vai tá aí as duas horas?

ANDRÉ: Ele vai estar aqui as duas horas no gabinete tratando duma demanda da, duma comunidade dele lá.

ADVOGADO BERGENTAL: Posso ir?

ANDRÉ: Claro. pode tá aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Só chegá, não participa. só chegá e aí que tu fizesse uma ponte com ele pra mim, pra mim liberá esse negócio.

ANDRÉ: Claro, claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Cara eles querem convoca a Thema pra semana que vem e eu quero sabe o que que o Rafael falo contra a Thema André.

ANDRÉ: Claro.

ADVOGADO BERGENTAL: Pra eu não precisá entra com mandado de segurança essa, essa mulher tá tá obstruindo a minha vida tchê.

ANDRÉ: Eu sei ela ta. ela ta bem, ela ta bem contra, bem contra.

ADVOGADO BERGENTAL: Poxa, então eu posso tá contigo as duas horas então aí meu irmão?

ANDRÉ: Pode sim duas hora eu tô aqui.

ADVOGADO BERGENTAL: Quinze pras duas tô chegando aí, um abraço pra ti.

ANDRÉ: Beleza, um abraço.

(…)

Sob coordenação de André

A partir de outro relatório de interceptação telefônica o juiz considera possível concluir que, em diversas oportunidades, houve determinação para quebra da ordem de pagamentos dos credores da Prefeitura com a finalidade de beneficiar a empresa Koletar Eirelli -EPP, que pertence ao vereador Sérgio Jesus Cruz Angelo, “inclusive com determinação para que as verbas fossem retiradas do SUS para pagar os empenhos feitos em prol da empresa”.

Os diálogos revelam a forma como os suspeitos se organizavam para fraudar, frustrar a competitividade da licitação, desviar verba para recebimento preferencial com favorecimento pessoal, vantagem ilícita, dano ao erário e desatendimento aos princípios do direito administrativo.

– Com efeito, reputo haver elementos de convicção preliminares tendentes a desnudar a participação dos demandados nos atos de improbidade invocados na inicial. A ré Jaqueline foi flagrada diversas vezes acertando detalhes e informações acerca das licitações levadas a efeito pelo poder Executivo local. Pedro Joel e o vereador Sergio Cruz Angelo, com conhecimento do prefeito André, determinaram e efetivaram diversos pagamentos indevidos à empresa Koletar. Já os réus Ederson, Carlito, Milton e Jair atuaram no intuito de fraudar licitação, objetivando garantir a contratação da empresa IPM Sistemas, pertencente a Aldo Luis Mess – aponta o magistrado.

Que explica segue:

– Os representantes da empresa elaboraram e repassaram editais e documentos, restritos à competição, pré-direcionados ao êxito da IPM Sistemas. Igualmente, as interceptações revelam a conduta de Luis Carlos, Jackson e Fabrício no sentido de beneficiar empresas em licitação, envolvendo diversos agentes vinculados à administração pública de Viamão, os quais vêm agindo, ao que tudo que indica com a chancela e sob coordenação do prefeito André Nunes Pacheco.

Nenhum dos envolvidos atendeu ligações nos celulares listados no processo. O espaço está aberto para as versões dos réus.

Analiso.

Ao fim, o prefeito André Pacheco tem um ‘xis na testa’ colocado pelo Ministério Público e, em parte, já chancelado pelo Judiciário.

Pode até voltar ao cargo, mas como um cadáver político.

E sob o risco de, ao fim do processo penal, ou a qualquer momento, ser preso.

Sobre Carlito, dou mais detalhes em artigos sequentes.

Walter Mello 0 Comentários