1 resultados encontrados para sistemas de movimenta - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 1 / Página 606 Ademais, conforme sedimentado na jurisprudência pátria, a prova da incapacidade financeira da pessoa jurídica deve estar cabalmente comprovada nos autos, entendimento, inclusive, sumulado pelo STJ,(nº 481): “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos proces