Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; II - os processos em curso que este

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

referidos devedores, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais.Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado:PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL. POSSIBILIDADE.1. Esgotados os meios para localização dos bens do executado, é admissível a requisição, através do juiz da execução, de informações à Receita Federal, face ao interesse da justiça na realização da penhora.2. Recurso especial conhecido e p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2713 2175 ao recurso. V. U. - Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Advogado: Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP) 1086138-51.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - R

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2478 102 reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2323 159 de Carvalho (OAB: 254518/SP); Advogado: Fabiano Reis de Carvalho (OAB: 168880/SP); Apelado: SERASA S/A; Advogado: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site ww

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2062 1445 (OAB: 192978/SP) 255 - 1013930-40.2015.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Jovino de Sylos - Revisor Simões de Vergueiro - Apelante: Irene Dulce Guimarães Nogueira (Justiç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2273 3424 524 - 1002790-82.2015.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Alfredo Attié - Apte/Apdo: Telefônica S.A - Apda/Apte: Maria de Fátima Barros (Justiça Gratuita) - Advogada: Monic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 8 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3755 272 Processo 0807899-11.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Júlia Ferreira Barbosa - Exectdo: Arthur Lundgren Tecidos S/A Casas Pernambucanas ADV: ED NOGUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 20062/PR) ADV: CAROLINA PITTHAN E SILVA (OAB 17511/MS) Intimação da parte exequente do r. despacho da pág

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3808 62 Processo 0829491-84.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito Reqte: Wilder Silva Delgado - Reqdo: Gabriel Portela Senarezi - Larissa Watanabe ADV: LUIZ EDUARDO PRADEBON (OAB 6720B/MS) ADV: LUIZ EDUARDO PRADEBON (OAB 6720B/MS) ADV: LEONARDO FLORES SORGATTO (OAB 16258/MS) ADV: RODRIGO GIRALDELLI PERI (OAB 16264/MS) ADV: T

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4070 82 E M E N T A - ORDEM DE HABEAS CORPUS - DELITOS DE TRÁFICO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIDO - PRESENÇA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS LEGAIS NECESSÁRIOS AO EMBASAMENTO DA PRISÃO ABALO À ORDEM PÚBLICA - EVENTUAIS C