Poder Executivo ● 07/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 104 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 18. DAS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 18.1. Do total de vagas ofertadas por Cargo/função neste Edital, 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com deficiência, em cumprimento ao que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco, observando-se a compatibilidade da condição especial do candidato com as atividades inerentes às atribuiç�