Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 ERA, DE OFICIO RECONHECER A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DECRETA-LA DE IMEDIATO. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL N 1.102.554-MG, SOB A SISTEMATICA DO ARTIGO 45 3-C DA LEI 5.869/73, ENCAMPOU O ENTENDIMENTO DE QUE INCIDE A REGR A DA PRESCRICAO INTERCORRENTE (ARTIGO 40, 4 DA LEI 6.830/1980) ME SMO NA HIPOTESE DE ARQUIVAMENTO DA EXECUCAO F

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 1.102.554-MG, SOB A SISTEMATICA DO ARTIGO 453-C DA LEI 5.869/73, ENCAMPOU O ENTENDIMENTO DE QUE INCIDE A REGRA DA PRESCRICAO INTE RCORRENTE (ARTIGO 40, 4 DA LEI 6.830/1980) MESMO NA HIPOTESE DE A RQUIVAMENTO DA EXECUCAO FISCAL NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 20 DA LEI 10.522/2002, OU SEJA, EM RAZAO DO VALOR IRRISORIO, CASO DOS A UTOS. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE O PROCESSO SE

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NR. PROTOCOLO : 116094-05.1997.8.09.0036 ( 9701160940 ) AUTOS NR. : 1926 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE EXECUTADO : GENITO JOSE GNOATTO ADV EXEQTE : 5876 GO - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES DESPACHO : PROTOCOLO N 9701160940 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCA L AJUIZADA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 ECEIO DE REPRESALIAS. NA OPORTUNIDADE, COLOCADO OS ACUSADOS AO LA DO DE OUTROS DOIS INDIVIDUOS COM CARACTERISTICAS FISICAS SEMELHAN TES, EM SALA PROPRIA PARA RECONHECIMENTO, A VITIMA O APONTOU APEN AS LUAN, SEM NENHUMA DUVIDA, COMO COAUTOR DO DELITO EM TELA, SEND O QUE, EM RELACAO A LUCAS, TEVE DUVIDA. EM SEGUIDA, FORAM INQUIRI DAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA S

Seção III ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 RRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA P UBLICA, PODERA, DE OFICIO, RECONHECER A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DECRETA-LA DE IMEDIATO. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA , AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL N 1.102.554-MG, SOB A SISTEMATICA DO ARTIGO 543-C DA LEI 5.869/73, ENCAMPOU O ENTENDIMENTO DE QUE I NCIDE A REGRA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE (AR

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE EXECUTADO : VACVENUS VITOR MARTINS E FILHOS LTDA ADV EXEQTE : 5876 GO - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES ADV EXECDO : 5876 GO - SEBASTIAO MELQUIADES BRITES DESPACHO : PROTOCOLO N 9701172035 S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO FISCA L AJUIZADA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIA

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 TE, TEXTUALIZA O ARTIGO 40, 54 DA LEI 6.830/80. SE DA DECISAO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICIONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, PODERA, DE OFICIO RECON HECER A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DECRETA-LA DE IMEDIATO. ADEMAI S, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO JULGAR O RECURSO ESPECIAL N 1.102.554-MG, SOB A SISTEMATICA DO ARTIGO 453

Seção III ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2112 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 L AJUIZADA PELO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIAS EM FA CE DE ANTONIO RONEY E CIA LTDA. O PROCESSO TRAMITOU DE FORMA REGU LAR. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXECUT IVO FISCAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO; PEDIDO ACATADO PELA DECISAO PROFERIDA A FOLHA 25. O PROCESSO SE ENCONTRA ARQUIVADO HA APROXI MADAMENTE NOVE ANOS. INTIMADO PARA SE MANIFE

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 ERCORRENTE, TEXTUALIZA O ARTIGO 40, 4 DA LEI 6.830/80: "SE DA DEC ISAO QUE ORDENAR O ARQUIVAMENTO TIVER DECORRIDO O PRAZO PRESCRICI ONAL, O JUIZ, DEPOIS DE OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, PODERA, DE OFIC IO, RECONHECER A PRESCRICAO INTERCORRENTE E DECRETA-LA DE IMEDIAT O. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, AO JULGAR O RECURSO E SPECIAL N 1.102.554-MG, SOB A SISTEMATICA DO

Seção III ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DO PRESENTE EXECUTIVO FISCAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO; PEDIDO A CATADO PELO DESPACHO PROFERIDO A FOLHA 27. O PROCESSO SE ENCONTRA ARQUIVADO HA APROXIMADAMENTE ONZE ANOS SEM MANIFESTACAO DA EXEQU ENTE. AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO DO SUFICIENTE. DECIDO. INICI ALMENTE, ASSINALO QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, 5 DA LEI DE EXECU CAO FISCAL C/C PORTARIA MF 227 DE 08/03/201